24/08/2025 21:11

Conclusos para despacho
24/08/2025 21:11

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2025 14:04

Conclusos ao Juiz Leigo
25/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 01:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:41

Juntada de Petição de informações prestadas
03/07/2025 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.
03/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0803287-93.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NUBIO YZAKEL DE SOUSA BENICIO Advogados do(a) AUTOR: CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO - PB26809, LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS - PB28052 REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido.

Patos, 1 de julho de 2025.

FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Analista/Técnico Judiciário
01/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 02:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2025 23:59.
02/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:23

Juntada de Petição de contestação
27/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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