26/08/2025 09:28

Determinada Requisição de Informações
25/07/2025 22:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCELINO DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
03/07/2025 00:37

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0818102-30.2018.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [] EXEQUENTE: RAIMUNDO MARCELINO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc. 01 – Finalizada a fase de conhecimento, EVOLUO a autuação para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública”. 02 - Em face da certidão do trânsito em julgado com o estabelecimento do título executivo judicial e, considerando os princípios da inércia, do contraditório, da unilateralidade do interesse da atividade executória e da disponibilidade da execução, determino: INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição. 03 - Requerido o cumprimento de sentença, voltem os autos conclusos. 04 - Decorrido o prazo do item 2 acima em branco, certifique-se e, em seguida, considerando que a execução corre no interesse exclusivo do credor, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição, todavia sem prejuízo de seu desarquivamento para a devida execução do julgado, observando-se o prazo prescricional.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
22/11/2024 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 15:40

Determinada Requisição de Informações
19/11/2024 07:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2024 19:50

Conclusos para despacho
16/11/2024 20:14

Recebidos os autos
16/11/2024 20:14

Juntada de Certidão de prevenção
03/07/2023 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2023 08:56

Juntada de
16/12/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 12:09

Conclusos para despacho
06/11/2022 06:46

Juntada de provimento correcional
05/03/2022 01:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 02:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCELINO DE OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2021 16:08

Juntada de Petição de apelação
05/12/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
10/09/2020 16:00

Conclusos para despacho
08/08/2020 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/08/2020 23:59:59.
16/07/2020 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 15:47

Conclusos para despacho
18/06/2020 23:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2020 22:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 22:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 18:51

Julgado procedente o pedido
29/04/2020 15:29

Conclusos para despacho
18/02/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 13:48

Juntada de Petição de informações prestadas
06/09/2019 04:53

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba em 30/08/2019 23:59:59.
05/09/2019 16:03

Juntada de Petição de informações prestadas
16/08/2019 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2019 12:41

Expedição de Mandado.
13/08/2019 16:46

Juntada de Ofício
12/06/2019 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 08:56

Conclusos para julgamento
15/03/2019 08:55

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/11/2018 14:52

Juntada de Petição de petição
27/10/2018 00:24

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 26/10/2018 23:59:59.
31/08/2018 08:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 13:37

Conclusos para despacho
21/03/2018 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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