24/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:30

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA DESPACHO PROCESSO Nº 0801474-89.2024.8.15.0631

Vistos.

O STJ firmou tese no Tema 1198, nos seguintes termos: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial afim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." Nesse sentido, considerando a distribuição de ações judiciais semelhantes ao caso dos presentes autos, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; bem como a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes: Nos termos da Recomendação CNJ nº. 159/2024, intime-se a parte autora para comprovar o seu interesse de agir, mediante a apresentação de provocação extrajudicial da parte ré para solucionar o problema relatado na exordial, acompanhada da respectiva resposta.

Prazo de 15 (quinze) dias.

O não atendimento deste despacho implicará no indeferimento da petição inicial (NCPC, art. 321, parágrafo único).

Juazeirinho/PB, 12 de junho de 2025.
01/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
30/05/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:33

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:09

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 17:34

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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