04/09/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:14

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

oficio Precatório marcado como aguardando prazo de intimação.

Requisição de precatório cadastrada com sucesso! Esta requisição aguardará o prazo da intimação no menu "Aguardando Prazo de Intimação".

Findo o prazo o servidor deverá encaminhá-la à GEPRE (Gerencia de Precatórios), que apreciará esta requisição de precatório e, estando em conformidade com o processo originário, devolverá a este juízo para que o magistrado assine digitalmente o documento.

Após assinatura digital, serão autuados e distribuídos no PJe os processos precatórios tantos quantos forem os beneficiários principais e aqueles referentes a honorários sucumbenciais.

Acompanhe o status desta requisição através da opção do menu "Requisições de Precatório" → "Enviadas à GEPRE".

Caso a requisição tenha sido recusada (devido a erro cadastral ou ausência de informações), acesse-a e observe as orientações da GEPRE pela opção do menu "Requisições de Precatório" → "Recusadas pela GEPRE".

Neste caso, a requisição retorna para o status de pré-cadastro, devendo passar por todo trâmite novamente.

ID #58606 Dados cadastrais Código sequencial inicial: 23490 ID migração: N/A É precatório retificador? Não Data da validação: 29/07/2025 09:27:49 Data de cadastro do precatório: 29/07/2025 09:27:49 Dados básicos Localização: Juizado Especial Misto de Mamanguape Requisição de pagamento: Valor Global Natureza jurídica do crédito: Alimentar Natureza da obrigação: Vencimentos Nome das partes Devedor: MAMANGUAPE Nome do requerente: LUCIENE FELIPE GONCALVES CPF/CNPJ do requerente: *32.***.*09-62 Nome/OAB do advogado do requerente: LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA (OAB 24530/PB) Tipo de Beneficiário: Parte Dados do processo originário Número do processo de conhecimento: 0800323-27.2024.8.15.0231 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 06/02/2024 Data da sentença condenatória no processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: 10/09/2024 Número do processo de execução: 0800323-27.2024.8.15.0231 Houve embargos a execução? Sim Data do trânsito em julgado dos embargos à execução: 28/07/2025 Dados de liquidação Valor global do precatório: R$ 158.551,98 Valor principal total: R$ 158.551,98 Valor juros total: R$ 0,00 Data da citação no processo de conhecimento: 19/02/2024 Data-base: 23/06/2025 Índice de correção monetária: IPCA-E Índice de juros moratórios: Nenhum Multa (%): 0,00 Capitalização: Não Informações complementares: Penhoras Tipo Penhora Exequente CPF/CNPJ Valor Data Localização Observações Nenhuma penhora cadastrada.

Anexos Nome do arquivo ASSINADO-projefweb-0800323-27-2024-8-15-0231-luciene-felipe-goncalves-.pdf AcA_rdA_o-15.pdf CertidA_o_TrA_nsito_em_Julgado-32.pdf CertidA_o_TrA_nsito_em_Julgado-33.pdf DOC_1-_PETIA_A_O_INICIAL_ProgressA_o.pdf DOC_4-_LUCIENE_FELIPE_GONA_ALVES_DE_OLIVEIRA_-_PROCURAA_A_O.pdf LUCIENE_FELIPE_GONCALVES_DE_OLIVEIRA_assinado.pdf Outros_Documentos-19.pdf Projeto_de_sentenA_a-33.pdf Projeto_de_sentenA_a-34.pdf SentenA_a-32.pdf SentenA_a-33.pdf petiA_A_o_JUDICIAL_LUCIENE_FELIPE.pdf Beneficiários Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Valores/Cessões LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA *72.***.*21-80 Honorários Sucumbenciais Valores Valor Índices/juros Multa % Juros: R$ 0,00 0,00 % Principal: R$ 14.413,82 0,00 % LUCIENE FELIPE GONCALVES *32.***.*09-62 Valores Valor Índices/juros Multa % Juros: R$ 0,00 0,00 % Principal: R$ 144.138,16 0,00 % Honorários Contratuais Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Percentual LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA *72.***.*21-80 30,000000 % Dados da Intimação Data da Intimação: 29/07/2025
29/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:15

Transitado em Julgado em 28/07/2025
21/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:22

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

[Gratificação Natalina/13º Salário] 0800323-27.2024.8.15.0231 REQUERENTE: LUCIENE FELIPE GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

Mantida incólume a presente sentença, expeçam-se ordens de precatórios Atente-se ao pedido de destacamento de honorários contratuais (id. 85247526).

Em seguida, caso cumprida integralmente a sentença, faça-se conclusão à Juíza Leiga para extinção.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
01/07/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/06/2025 21:24

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (REQUERIDO)
27/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:25

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 11:23

Conclusos ao Juiz Leigo
25/06/2025 10:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 05:36

Conclusos para decisão
23/04/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:46

Decorrido prazo de LUCIENE FELIPE GONCALVES em 11/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:04

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:50

Juntada de Decisão
12/03/2025 12:03

Conclusos ao Juiz Leigo
12/03/2025 12:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:50

Ordenada a entrega dos autos à parte
07/10/2024 12:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/10/2024 09:40

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/10/2024 00:33

Decorrido prazo de LUCIENE FELIPE GONCALVES em 04/10/2024 23:59.
10/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/09/2024 11:54

Recebidos os autos
10/09/2024 11:54

Juntada de Certidão de prevenção
23/04/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2024 15:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/04/2024 07:24

Conclusos para decisão
19/04/2024 07:23

Juntada de Certidão
18/04/2024 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:36

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 20:13

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 16:29

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:29

Juntada de Projeto de sentença
05/03/2024 09:41

Conclusos ao Juiz Leigo
05/03/2024 09:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 05/03/2024 10:20 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
05/03/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 22:07

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/03/2024 10:20 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
06/02/2024 12:04

Determinada diligência
06/02/2024 12:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/02/2024 10:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/02/2024 10:13

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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