12/08/2025 07:01

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0802378-50.2023.8.15.0371 Assunto [Gratificação Natalina/13º salário] Parte autora ALCINEIDE CIRILO DE QUEIROZ Parte ré MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Gratificação Natalina/13º salário]”, ajuizada por ALCINEIDE CIRILO DE QUEIROZ contra MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
08/08/2025 20:20

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 19:36

Conclusos para julgamento
12/07/2025 00:56

Decorrido prazo de ALCINEIDE CIRILO DE QUEIROZ em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:15

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848 ; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0802378-50.2023.8.15.0371 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: ALCINEIDE CIRILO DE QUEIROZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, REQUERENTE: ALCINEIDE CIRILO DE QUEIROZ devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: intime-se para se manifestar a respeito do adimplemento da obrigação, num prazo de 5 (cinco) dias.

Se nada for requerido, ao Juiz Leigo para sentença de extinção da fase de cumprimento (NCPC, arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925).

Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

PECKSON SARMENTO PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário
01/07/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:36

Juntada de documento de comprovação
27/06/2025 11:13

Juntada de documento de comprovação
10/06/2025 10:13

Publicado Decisão em 09/06/2025.
10/06/2025 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:31

Expedido alvará de levantamento
05/06/2025 08:26

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:23

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2025 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS em 21/05/2025 23:59.
11/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:01

Juntada de RPV
10/03/2025 12:01

Juntada de RPV
26/02/2025 09:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/02/2025 09:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/02/2025 07:45

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:16

Juntada de Petição de comunicações
02/12/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/12/2024 19:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/11/2024 19:41

Recebidos os autos
29/11/2024 19:41

Juntada de Certidão de prevenção
20/11/2023 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/10/2023 18:45

Juntada de Petição de réplica
30/09/2023 00:53

Decorrido prazo de ALCINEIDE CIRILO DE QUEIROZ em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:16

Julgado procedente o pedido
27/08/2023 12:00

Conclusos para despacho
27/08/2023 12:00

Juntada de Projeto de sentença
03/08/2023 18:07

Conclusos ao Juiz Leigo
22/06/2023 20:28

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 13:36

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:14

Conclusos para despacho
05/04/2023 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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