23/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/07/2025 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 02:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA DE MEDEIROS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:17

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 08:53

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:22

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 00:19

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0817452-36.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] AUTOR: MARIA DO SOCORRO BATISTA DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado do(a) REU: RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701 SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/07/2025 08:40

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:19

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 13:50

Conclusos ao Juiz Leigo
11/06/2025 08:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/06/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
11/06/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:21

Juntada de Petição de substabelecimento
01/06/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:20

Juntada de entregue (ecarta)
22/05/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 07:52

Expedição de Carta.
06/05/2025 07:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/06/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
31/03/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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