05/09/2025 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2025 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 22:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:14

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2025 01:55

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Venâncio Neiva, 7, Residencial, Centro, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800520-38.2025.8.15.0201 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Conversão em Pecúnia, Gratificação Natalina/13º salário] AUTOR: ALCICLEIDE BELO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE INGA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.

INGÁ-PB, data do protocolo eletrônico.

ISABELLE BRAGA GUIMARAES DE MELO Juiz(a) de Direito
30/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 08:17

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:17

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2025 15:38

Conclusos ao Juiz Leigo
28/06/2025 15:38

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
26/06/2025 07:30

Conclusos para julgamento
26/06/2025 07:30

Recebidos os autos do CEJUSC
25/06/2025 09:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/06/2025 10:50 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
24/06/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 16:50

Juntada de Petição de informação
28/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/06/2025 10:50 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
19/02/2025 20:02

Recebidos os autos.
19/02/2025 20:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
19/02/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 18:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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