TJPB - 0800322-11.2025.8.15.0521
1ª instância - Vara Unica de Alagoinha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 09:26
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 09:25
Transitado em Julgado em 17/07/2025
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18/07/2025 02:30
Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE LIMA VITAL em 17/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 00:11
Publicado Expediente em 03/07/2025.
-
03/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.
Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800322-11.2025.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] POLO ATIVO: ARTHUR HENRIQUE LIMA VITAL POLO PASSIVO: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995.
DECIDO.
Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA o projeto de sentença prolatado pela Juíza Leiga, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios sucumbenciais.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se as partes.
Para fins de recurso inominado, o prazo para interposição é de dez (10) dias (art. 42, Lei n. 9.099/95), começando a fluir a partir da intimação da sentença.
O recurso deverá ser interposto por advogado (art. 41, § 2º, Lei n. 9.099/95) e o valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação (art. 42, § 1o, Lei n. 9.099/95), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação (STJ AgRg na Rcl 4.885/PE).
Eventual requerimento de benefício de assistência judiciária gratuita será analisado pela Turma Recursal, a quem cabe a realização da admissibilidade recursal.
Se interposto o recurso, INTIME-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias e, em seguida, venham-me os autos conclusos para análise da possibilidade de exercício do juízo de retratação.
Por outro lado, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
Cumpra-se.
Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.
Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito -
01/07/2025 07:59
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 23:15
Indeferida a petição inicial
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25/06/2025 10:39
Conclusos para despacho
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25/06/2025 10:39
Juntada de Projeto de sentença
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07/05/2025 09:49
Conclusos ao Juiz Leigo
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07/05/2025 03:31
Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE LIMA VITAL em 05/05/2025 23:59.
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31/03/2025 00:20
Publicado Expediente em 31/03/2025.
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29/03/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 13:28
Determinada a emenda à inicial
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21/02/2025 18:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/02/2025 18:40
Conclusos para decisão
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21/02/2025 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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