27/08/2025 03:19

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805064-87.2025.8.15.0001 DESPACHO Intime-se a parte promovida para no prazo de 15 dias, pagar o valor da condenação/acordo, observando se já existente nos autos planilha de cálculo apresentada pelo exequente, sob pena de multa do artigo 523,§1º do CPC e bloqueio.

Havendo pagamento, expeça-se alvará judicial em favor do credor, observando nos casos em que houver honorários de sucumbência a expedição de alvará judicial em separado, arquivando os autos em seguida.

Por outro lado, decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para tentativa de bloqueio.

Campina Grande (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
25/08/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 07:42

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:42

Processo Desarquivado
22/08/2025 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2025 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 22:33

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:09

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
01/07/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:56

Transitado em Julgado em 05/06/2025
07/06/2025 05:43

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 05/06/2025 23:59.
17/05/2025 09:00

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:48

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:04

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 08:50

Conclusos ao Juiz Leigo
09/05/2025 08:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/05/2025 08:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/05/2025 19:45

Juntada de Petição de réplica
04/05/2025 01:41

Juntada de entregue (ecarta)
29/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:42

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2025 08:00

Expedição de Carta.
10/04/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/05/2025 08:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
07/04/2025 11:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 07/04/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
21/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:16

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/04/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
17/03/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:22

Conclusos para julgamento
17/03/2025 08:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 17/03/2025 08:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
26/02/2025 03:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:36

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/03/2025 08:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/02/2025 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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