25/08/2025 23:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0825582-15.2025.8.15.2001 INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte teor: Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, 22 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
17/07/2025 18:36

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 03:07

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 16/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:13

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0825582-15.2025.8.15.2001 [Perdas e Danos] AUTOR: MARIA JOSE MEDEIROS BEZERRA REU: BRADESCARD S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, intime-se, pessoalmente, o réu para cumprir a obrigação imposta, nos termos da sentença, sob pena de execução das astreintes.

Não havendo, nos autos, notícia do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/07/2025 08:00

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:16

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:15

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 11:41

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2025 11:30

Juntada de Termo de audiência
26/06/2025 11:29

Conclusos ao Juiz Leigo
26/06/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 08:56

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 04:19

Juntada de entregue (ecarta)
23/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:29

Publicado Expediente em 13/05/2025.
13/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 22:54

Expedição de Carta.
09/05/2025 22:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/06/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
08/05/2025 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821337-44.2025.8.15.0001

Gilberlania Lopes da Costa

Fund Desenv da Crianca e do Adolesc a De...

Advogado: Gilmar Leite Ferreira Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/06/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0815998-21.2025.8.15.2001

Condominio Claude Monet

Marcio Domingos Marinho

Advogado: Marcos Vinicius da Silva Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/03/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0803860-11.2025.8.15.0000

Paraiba Previdencia

Maria Suzanete da Silva Nascimento

Advogado: Paris Chaves Teixeira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/03/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0800322-11.2025.8.15.0521

Arthur Henrique Lima Vital

Tellerina Comercio de Presentes e Artigo...

Advogado: Jonas Camelo de Souza Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0800328-40.2025.8.15.0061

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Jose Lucas dos Santos Barroso

Advogado: Ikaro Almeida Nascimento Araujo Morais

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/02/2025 10:43

Exibir Processo