TJPB - 0802120-97.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 01:07
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/07/2025 23:59.
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15/07/2025 12:22
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 00:02
Publicado Expediente em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0802120-97.2023.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc.
Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).
Defiro, ainda, o pedido de substabelecimento em favor da sociedade de advogados e, por conseguinte, determino que a ordem de pagamento seja expedida em nome da sociedade substabelecida, conforme requerido pelo substabelecente, o que faço com fundamento no §15, do art. 85, do CPC.
Em razão da renúncia expressa ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV), expeçam-se RPV's.
Ocorrendo o pagamento voluntário dentro do prazo legal estabelecido, expeçam-se alvarás em favor do exequente e de seu patrono.
Intimem-se para ciência.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
01/07/2025 07:54
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 07:54
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 10:35
Determinado o arquivamento
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13/06/2025 10:35
Expedido alvará de levantamento
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13/06/2025 10:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/06/2025 07:35
Conclusos para decisão
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17/04/2025 14:03
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 08:50
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 11:33
Transitado em Julgado em 08/11/2024
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09/11/2024 00:44
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/11/2024 23:59.
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30/10/2024 01:19
Decorrido prazo de MARIA CELIA DE ANDRADE MACEDO em 29/10/2024 23:59.
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14/10/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 11:30
Expedido alvará de levantamento
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14/10/2024 11:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/09/2024 12:15
Conclusos para decisão
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14/09/2024 00:40
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/09/2024 23:59.
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17/07/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 15:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/05/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 09:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/05/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 00:22
Recebidos os autos
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15/05/2024 00:22
Juntada de Certidão de prevenção
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27/02/2024 08:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/02/2024 15:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/12/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 01:32
Decorrido prazo de MARIA CELIA DE ANDRADE MACEDO em 04/12/2023 23:59.
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04/12/2023 17:54
Juntada de Petição de recurso inominado
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09/11/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 10:49
Julgado procedente em parte do pedido
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28/10/2023 08:49
Conclusos para despacho
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28/10/2023 08:49
Juntada de Projeto de sentença
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05/07/2023 08:20
Conclusos ao Juiz Leigo
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05/07/2023 08:20
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 05/07/2023 08:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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05/07/2023 08:19
Juntada de Decisão
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05/07/2023 07:43
Juntada de Petição de réplica
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04/07/2023 15:46
Juntada de Petição de contestação
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26/06/2023 13:11
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/06/2023 23:59.
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22/05/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 23:26
Juntada de Decisão
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25/04/2023 23:23
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/07/2023 08:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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11/04/2023 17:38
Decorrido prazo de MARIA CELIA DE ANDRADE MACEDO em 03/04/2023 23:59.
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11/04/2023 17:37
Decorrido prazo de MARIA CELIA DE ANDRADE MACEDO em 03/04/2023 23:59.
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06/04/2023 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/04/2023 10:16
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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03/04/2023 19:11
Juntada de Petição de contestação
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27/02/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 11:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
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01/02/2023 21:49
Conclusos para decisão
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01/02/2023 17:46
Juntada de Petição de informações prestadas
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01/02/2023 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/02/2023 10:02
Juntada de Petição de diligência
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30/01/2023 15:27
Expedição de Mandado.
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30/01/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2023 08:20
Conclusos para decisão
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20/01/2023 08:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/01/2023 08:18
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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19/01/2023 11:59
Determinada a redistribuição dos autos
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19/01/2023 11:59
Declarada incompetência
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18/01/2023 16:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/01/2023 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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