TJPB - 0857902-89.2023.8.15.2001

10/08/2025 11:19

Baixa Definitiva

10/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/08/2025 11:19

Transitado em Julgado em 06/08/2025

14/07/2025 21:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e provido

14/07/2025 21:05

Voto do relator proferido

14/07/2025 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 03/07/2025.

03/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025 00:47

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.

02/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025 00:00

Intimação

01/07/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025 23:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2025 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/06/2025 12:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/05/2025 10:48

Conclusos para despacho

06/05/2025 10:48

Juntada de Certidão

30/04/2025 08:39

Recebidos os autos

30/04/2025 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025 08:39

Distribuído por sorteio