13/08/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
10/08/2025 11:19

Recebidos os autos
10/08/2025 11:19

Juntada de Certidão de prevenção
30/04/2025 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/04/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de MARIA VITORIA BEZERRA DE LIMA em 04/02/2025 23:59.
11/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:07

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 14:52

Juntada de Petição de recurso inominado
20/11/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 17:58

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:58

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 17:57

Conclusos ao Juiz Leigo
12/11/2024 10:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/11/2024 10:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
19/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 00:23

Juntada de Decisão
15/09/2024 00:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/11/2024 10:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
15/09/2024 00:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/07/2024 08:10

Conclusos ao Juiz Leigo
10/06/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 01:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2024 23:59.
24/05/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:07

Outras Decisões
30/03/2024 16:08

Conclusos para despacho
30/03/2024 16:08

Juntada de Decisão
30/03/2024 16:07

Conclusos ao Juiz Leigo
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2023 23:59.
02/11/2023 21:15

Juntada de Petição de réplica
30/10/2023 09:32

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 06:58

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
21/10/2023 06:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 07:51

Conclusos para despacho
16/10/2023 23:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2023 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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