TJPB - 0822887-88.2025.8.15.2001

1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

JUCELINO BEZERRA DO NASCIMENTO

CPF *52.***.*44-52

Advogados

LUCAS DA SILVA PEREIRA

OAB: 32105/PB

CPF *28.***.*20-13

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/PB

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2025 01:26

    Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822887-88.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

    João Pessoa-PB, em 30 de junho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 30/06/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 08:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/06/2025 02:38

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/06/2025 23:59.

  • 08/06/2025 06:34

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 30/05/2025 16:47

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 22/05/2025 09:14

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 22/05/2025 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 19/05/2025 11:40

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2025 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 11:31

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 13/05/2025 11:31

    Outras Decisões

  • 13/05/2025 11:31

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/05/2025 11:31

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUCELINO BEZERRA DO NASCIMENTO - CPF: *52.***.*44-52 (AUTOR).

  • 13/05/2025 11:31

    Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)

  • 13/05/2025 11:31

    Determinada diligência

  • 25/04/2025 14:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/04/2025 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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