27/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 21:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 00:21

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Cumpra-se.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
07/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2025 07:55

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:45

Recebidos os autos
31/07/2025 12:45

Juntada de Certidão de prevenção
20/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/05/2025 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:39

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 18:00

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:00

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 01:35

Conclusos ao Juiz Leigo
11/04/2025 01:34

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/04/2025 01:26

Conclusos ao Juiz Leigo
11/04/2025 01:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 11/04/2025 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
11/04/2025 01:25

Juntada de Informações
10/04/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:53

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 07:58

Juntada de Certidão
18/02/2025 07:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/04/2025 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
16/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/12/2024 00:32

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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