TJPB - 0840261-40.2024.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 21:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/08/2025 00:21
Publicado Expediente em 12/08/2025.
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09/08/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
DESPACHO Vistos etc.
No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.
Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.
Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.
Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.
Cumpra-se.
Data e assinatura digitais.
ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA) -
07/08/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 14:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/08/2025 07:55
Conclusos para despacho
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31/07/2025 12:45
Recebidos os autos
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31/07/2025 12:45
Juntada de Certidão de prevenção
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20/05/2025 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/05/2025 22:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/05/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 08:39
Juntada de Petição de recurso inominado
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24/04/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 15:06
Julgado procedente em parte do pedido
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14/04/2025 18:00
Conclusos para despacho
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14/04/2025 18:00
Juntada de Projeto de sentença
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11/04/2025 01:35
Conclusos ao Juiz Leigo
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11/04/2025 01:34
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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11/04/2025 01:26
Conclusos ao Juiz Leigo
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11/04/2025 01:25
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 11/04/2025 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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11/04/2025 01:25
Juntada de Informações
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10/04/2025 22:02
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 10:53
Juntada de Petição de contestação
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25/02/2025 14:29
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 07:58
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 07:58
Juntada de Certidão
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18/02/2025 07:57
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/04/2025 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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16/12/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 02:01
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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11/12/2024 00:32
Conclusos para despacho
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09/12/2024 10:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/12/2024 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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