08/09/2025 11:08

Conclusos para despacho
06/09/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:45

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0800680-25.2025.8.15.0731 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DANIELLA CABRAL DE ALBUQUERQUE(*14.***.*34-70); ALANA MOREIRA NEVES(*59.***.*32-88); CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE(*45.***.*63-02); PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO(02.***.***/0001-59); NAYANA CRUZ RIBEIRO(*54.***.*70-44);

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por ALANA MOREIRA NEVES MONTENEGRO em face de PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (TRANSPETRO).

Alega a autora, em síntese, ter sido aprovada em 17º lugar na categoria de ampla concorrência para o cargo de Auxiliar de Saúde (ASA), e a demandada não está obedecendo a ordem de chamada dos aprovados, contratando terceirizados para a o respectivo cargo.

Foi deferido o benefício da justiça gratuita com determinação de citação da demandada (Id. 108633232).

Na contestação, a promovida levantou as preliminares de impugnação ao valor da causa e incompetência absoluta.

No mérito, informou que a autora ainda não foi chamada tendo em vista que sua posição não foi alcançada dentro da ordem de chamada estabelecida, já que foram admitidos 14 candidatos ao cargo, sendo dois da categoria PCD e três da categoria CN.

Ao final, requereu a improcedência dos pedidos (Id. 111022409) Na impugnação à contestação, a autora rebateu os argumentos defensivos e ratificou os termos da inicial (Id. 111640372).

Intimadas a especificarem provas, a autora requereu que a demandada juntasse a relação nominal dos profissionais em atuação na função de Auxiliar de Saúde (ASA), contratos de prestaç ão de serviços e justificativas administrativas detalhadas (Id. 115663042).

A demandada informou que não tem nenhuma prova a produzir (Id. 116242550).

Audiência de conciliação infrutífera (Id. 120623676). É o relatório.

Decido.

A controvérsia dos autos cinge-se em torno da preterição da autora aprovada em 17º lugar na categoria de ampla concorrência para o cargo de Auxiliar de Saúde (ASA).

Das provas requeridas pela autora, entendo pertinente apenas a juntada da relação nominal dos candidatos chamados a assumirem a função de cargo de Auxiliar de Saúde (ASA).

Diante do exposto, defiro, em parte, os pedidos de prova requeridos pela autora para determinar que a demandada apresente a relação de todos os candidatos chamados para a função de Auxiliar de Saúde (ASA), até a presente data, bem como informar se houve prorrogação do prazo do edital.

Caso afirmativo, até que data.

Em seguida, intime-se a autora para se manifestar.

Após, venham-me conclusos para sentença.

Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente.

Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito
27/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 08:37

Deferido em parte o pedido de ALANA MOREIRA NEVES - CPF: *59.***.*32-88 (AUTOR)
19/08/2025 12:43

Conclusos para despacho
17/08/2025 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/08/2025 10:00 3ª Vara Mista de Cabedelo.
11/08/2025 17:31

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2025 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
08/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 18:13

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CABEDELO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª Vara Mista de Cabedelo Telefone: (83) 99144-2970 Processo: 0800680-25.2025.8.15.0731 Promovente:DANIELLA CABRAL DE ALBUQUERQUE(*14.***.*34-70); ALANA MOREIRA NEVES(*59.***.*32-88); CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE(*45.***.*63-02); Promovido: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do ato da Presidência nº 50/2018, INTIMO PARA OS SEGUINTES TERMOS: INTIMAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL Intimem-se as partes por seus advogados da audiência de CONCILIAÇÃO VIRTUAL a ser realizada por videoconferência através da plataforma ZOOM, conforme dados a seguir: 3ª Vara Mista de Cabedelo TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: Audiência de CONCILIAÇÃO VIRTUAL PJE nº 0800680-25.2025.8.15.0731 Data e hora: dia 15 de agosto de 2025, pelas 10h Entrar na reunião Zoom ID da reunião: 893 7888 6580 Senha de acesso: 833527 Link: https://us02web.zoom.us/j/*93.***.*86-80?pwd=iNLmppMRQ8qWqjDcgiXioADyj60kvM.1 Cabedelo, 6 de agosto de 2025 TECNICO JUDICIÁRIO
06/08/2025 18:27

Expedição de Mandado.
06/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 18:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/08/2025 10:00 3ª Vara Mista de Cabedelo.
31/07/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:24

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 22:36

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800680-25.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, para no prazo de 15 dias, dizerem se pretendem produzir provas, especificando-as em caso positivo.

Cabedelo, 27 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/06/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 22:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:14

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
17/04/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 15:11

Juntada de Petição de procuração
09/04/2025 08:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/03/2025 10:46

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2025 07:41

Expedição de Carta.
06/03/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 21:28

Determinada a citação de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 (REU)
28/02/2025 21:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2025 21:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALANA MOREIRA NEVES - CPF: *59.***.*32-88 (AUTOR).
27/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:58

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2025 09:15

Determinada a redistribuição dos autos
01/02/2025 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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