02/09/2025 16:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/08/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 22:31

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Processo: 0800999-49.2024.8.15.0271 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: IZAIAS LUIZ GONZAGA REU: BANCO BMG SA DECISÃO Vistos etc.

A manifestação da parte promovida no ID 109214698, da aplicação da resolução do CNJ não merece ser acolhida, uma vez que o TJPB, regulamentou a matéria e possui resolução especifica.

Ademais, a matéria em exame já está preclusão, conforme decisão judicial de ID 108428005.

Ressalto, que tanto a resolução do CNJ, como a resolução do TJPB, regulamentam os valores das perícias para as hipóteses em que o requerente é beneficiário de justiça gratuita, o que não é o caso do Banco BMG S/A.

Com efeito, diante da inversão do ônus probatória, o valor da perícia é o fixado pelo perito, porém, o perito indicado tem aceitado receber seus honorários por analogia aos valores da resolução do TJPB, para pessoa beneficiaria com justiça gratuita.

Dessa forma, sendo a perícia grafotécnica imprescindível para solução da causa, inclusive por entendimento do TJPB, considerando ainda a inversão do ônus probatório, que transfere a parte ré o ônus probatório de comprovar a regularidade do contrato firmado e apresentado nos autos, determino a intimação da promovida para em 05 dias recolher os honorários do perito na forma determinada na decisão judicial, no valor de R$ 540,56.

Com o depósito adotem-se as providências para realização da perícia.

Publicação eletrônica.

Picuí-PB, data e assinatura eletrônicas.

Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/06/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:47

Outras Decisões
20/06/2025 21:43

Conclusos para despacho
30/03/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:59

Decorrido prazo de IZAIAS LUIZ GONZAGA em 25/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:40

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 03:09

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
27/02/2025 08:01

Nomeado perito
27/02/2025 08:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:55

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 10:06

Juntada de Petição de réplica
07/10/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 19:24

Juntada de Petição de procuração
30/09/2024 19:23

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 01:00

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES em 13/09/2024 23:59.
02/09/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 20:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/09/2024 20:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IZAIAS LUIZ GONZAGA - CPF: *06.***.*33-68 (AUTOR).
01/09/2024 20:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 09:51

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2024 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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