29/08/2025 03:14

Decorrido prazo de GLAUBER FERNANDO GONCALVES VIEIRA DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.
07/08/2025 13:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
01/08/2025 07:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 04:46

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Itabaiana Rodovia PB 054 - Km 18, Alto Alegre, ITABAIANA - PB - CEP: 58360-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO0800183-62.2023.8.15.0381 EXECUÇÃO FISCAL (1116) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, PROCEDO com a intimação da parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

ITABAIANA,30 de julho de 2025 AMAURI MENDES BARBOSA DA SILVA Analista/Técnico Judiciário
30/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 18:32

Juntada de Petição de apelação
23/07/2025 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 22:27

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] 0800183-62.2023.8.15.0381 EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ANTONIO MARCOS DA SILVA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL - ACORDO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DA LEI. – DIREITOS DISPONÍVEIS – PARTES CAPAZES – HOMOLOGAÇÃO – ARTIGO 487 INCISO III, ALÍNEA “B” DO NCPC.

Há de ser homologado acordo celebrado entre as partes, quando este atende as exigências da lei e os anseios dos demandantes.

Vistos etc.

Trata-se de Ação de Ordinária, ajuizado por EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, devidamente qualificado e representado por advogado, em face de EXECUTADO: ANTONIO MARCOS DA SILVA.

O processo seguia seu trâmite normal, quando as partes peticionaram informando a realização de acordo (id nº 114610155), juntando o termo de parcelamento da dívida (id nº 114610157). É o relatório.

Decido.

Por tudo que consta dos autos e princípios de direito aplicáveis à espécie, chega-se a conclusão que o acordo celebrado entre as partes atende as necessidades dos demandantes e caracteriza-se em conformidade com os ditames da lei.

Desse modo, necessária a homologação do acordo, vez que as partes são capazes e os direitos disponíveis.

Ante ao exposto, homologo o acordo referido em petição retro, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil Brasileiro.

Custas judiciais dispensadas, ante a previsão do art. 90, §3º, do CPC/15.

Tendo em vista a homologação de acordo firmado extrajudicialmente pelas partes, reconheço a inexistência de interesse recursal, dando a presente sentença por transitada em julgado nesta data.

Procedo com o desbloqueio dos valores penhorados no sistema SISBAJUD.

Publicação e registros eletrônicos.

Intimem-se.

ITABAIANA-PB, datado e assinado eletronicamente.

MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
28/06/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 20:08

Determinada diligência
28/06/2025 20:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/06/2025 20:07

Homologada a Transação
18/06/2025 08:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2025 23:59.
15/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
14/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:34

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 18:20

Determinada diligência
21/01/2025 08:47

Conclusos para decisão
20/01/2025 08:23

Juntada de Petição de outros documentos
13/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:25

Determinada diligência
30/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
07/06/2024 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
20/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:08

Determinada diligência
13/05/2024 18:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:14

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2024 23:59.
11/01/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:25

Determinada Requisição de Informações
11/01/2024 11:25

Determinada diligência
11/01/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 21:35

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/05/2023 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 08:08

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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