27/08/2025 01:49

Juntada de entregue (ecarta)
08/08/2025 08:30

Expedição de Carta.
07/08/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
24/07/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 09:46

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de JANECLEIDE DIAS RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:03

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0813355-90.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JANECLEIDE DIAS RODRIGUES REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, BANCO DO BRASIL S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO no que se refere ao valor da indenização por dano moral, o qual altero para R$ 2.000,00, em face das circunstâncias fáticas efetivamente provadas pelo autor e o montante ora arbitrado se encontra em maior consonância com os critérios de equidade, proporcionalidade e razoabilidade verificados.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10% do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
30/06/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 21:56

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:41

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 11:37

Conclusos ao Juiz Leigo
13/05/2025 11:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/05/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
12/05/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:53

Juntada de Petição de substabelecimento
07/05/2025 14:39

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 09:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 07:57

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/05/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
26/03/2025 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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