12/08/2025 12:29

Conclusos para despacho
23/07/2025 02:49

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 22:14

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800269-23.2024.8.15.0761 DECISÃO

Vistos.

Em detida análise dos autos, verifico que anteriormente foi designada audiência de instrução e julgamento que, conforme certidão de ID 105265388 não foi realizada.

De outra banda, constato também a ausência de regular tramitação processual, uma vez que não consta a intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação.

Chamando o feito à ordem, decido: Quanto à audiência não realizada, observo que sua redesignação neste momento seria prematura, considerando que o feito não percorreu as etapas processuais necessárias que antecedem a fase instrutória.

Ademais, a designação de nova data para audiência somente se justificará caso, após a regularização do feito, verificar-se a efetiva necessidade de produção de prova oral.

Em relação ao fluxo processual, constato que não foi oportunizada à parte autora a apresentação de impugnação à contestação, violando o contraditório e a ampla defesa.

Somente após esta fase é que se deve passar à especificação de provas pelas partes e à análise judicial sobre sua pertinência.

Assim, para regularização do procedimento, determino: 1.

A intimação da parte autora, através de seu advogado, para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias; 2.

Após a apresentação da impugnação ou decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se as partes para que especifiquem, de forma objetiva e fundamentada, as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 15 (quinze) dias; Gurinhém - PB, data e assinatura digitais.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
28/06/2025 20:47

Juntada de comunicações
23/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:52

Juntada de Petição de réplica
07/04/2025 14:48

Determinada diligência
07/04/2025 14:48

Outras Decisões
22/01/2025 07:30

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:01

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 18:57

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 11:38

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/12/2024 10:30 Vara Única de Gurinhém.
08/10/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 07:36

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/04/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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