01/09/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:12

Juntada de Petição de apelação
01/07/2025 21:46

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0806022-92.2021.8.15.0331 [Bancários].

APELANTE: ALZIRA ALMEIDA MONTEIRO.

APELADO: BANCO BRADESCO, BANCO C6 S.A., ITAU UNIBANCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ITAU UNIBANCO S.A em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo a ilegalidade dos descontos questionados pela parte autora.

Recurso contrarrazoado.

Breve relatório.

DECIDO.

De acordo com o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer pronunciamento judicial para sanar omissão, contradição, obscuridade ou retificar erro material.

Assim, a omissão refere-se à ausência de pronunciamento do juiz sobre um ponto que deveria ter sido objetivo de cognição na decisão, a fim de que haja a sua aclaração.

Pois bem.

Compulsando-se a decisão embargada, verifico a presença de omissão a justificar o acolhimento do presente recurso, impondo o caráter infringente, a fim de que haja o reconhecimento do direito de compensação sobre os valores creditados na conta da promovente por meio de TED (ID 52811341), sob pena de enriquecimento sem causa.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, CPC, CONHEÇO do recurso e, no mérito, ACOLHO os embargos de declaração afastando a omissão presente e, consequentemente, em caráter infringente, reconheço o direito de dedução/compensação pela instituição financeira sobre o valor creditado na conta da promovente.

Registro que todos os demais termos da decisão permanecem incólumes, sem qualquer alteração.

Interposto recurso de Apelação, proceda-se nos termos do art. 1.010, §§, CPC, caso contrário, decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito e intime-se o promovente para os fins do art. 523, caput, 1ª parte, CPC e, cumprida a diligência, intime-se a parte adversa para os fins da 2ª parte do mesmo dispositivo.

P.R.I Data e assinatura eletrônicas.
28/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:59

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2025 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 09:51

Conclusos para decisão
01/03/2025 00:42

Decorrido prazo de WAGNO ALMEIDA LIRA em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:59

Conclusos para decisão
29/10/2024 08:59

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:51

Juntada de Petição de apelação
24/10/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:46

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:20

Juntada de Alvará
23/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:08

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:19

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 11:42

Conclusos para julgamento
30/07/2024 11:41

Juntada de Certidão
26/06/2024 01:35

Decorrido prazo de WAGNO ALMEIDA LIRA em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 01:21

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/05/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 15:22

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 11:06

Expedição de Mandado.
22/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:49

Decorrido prazo de WAGNO ALMEIDA LIRA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:29

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:14

Outras Decisões
26/06/2023 12:08

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 14/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:58

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 07:06

Conclusos para despacho
14/06/2023 07:06

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:24

Nomeado perito
09/01/2023 08:39

Conclusos para despacho
09/01/2023 08:39

Juntada de Certidão
04/01/2023 20:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/01/2023 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2023 14:24

Juntada de Petição de diligência
24/11/2022 12:19

Expedição de Mandado.
17/11/2022 10:01

Outras Decisões
31/10/2022 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:31

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 08:24

Conclusos para despacho
18/10/2022 08:18

Juntada de Certidão
17/10/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 01:42

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES GASPAR em 08/09/2022 23:59.
30/08/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 06:56

Nomeado perito
03/08/2022 07:59

Conclusos para despacho
03/08/2022 07:58

Juntada de Certidão
02/08/2022 15:02

Recebidos os autos
02/08/2022 15:02

Juntada de Certidão de prevenção
15/06/2022 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/06/2022 19:05

Juntada de Certidão
15/06/2022 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:26

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 06/06/2022 23:59.
30/05/2022 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2022 19:34

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2022 04:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 20:45

Juntada de Petição de apelação
27/04/2022 05:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 04:47

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 26/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:50

Julgado improcedente o pedido
30/03/2022 08:45

Conclusos para despacho
30/03/2022 08:43

Juntada de Certidão
29/03/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/02/2022 23:59:59.
14/01/2022 12:02

Juntada de Petição de contestação
17/12/2021 01:39

Juntada de Petição de contestação
08/12/2021 03:16

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 07/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 08:17

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2021 04:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 09:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2021 09:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/10/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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