TJPB - 0813426-10.2016.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/11/2024 01:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2024 23:59.
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15/10/2024 01:58
Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES em 14/10/2024 23:59.
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16/09/2024 12:50
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 16:25
Embargos de Declaração Acolhidos
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09/08/2024 08:27
Conclusos para despacho
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24/07/2024 16:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 23/07/2024 23:59.
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17/07/2024 09:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/07/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 16:45
Juntada de Petição de contra-razões
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17/04/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 17:33
Determinada Requisição de Informações
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16/04/2024 11:05
Conclusos para despacho
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08/04/2024 15:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/03/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 15:53
Juntada de Petição de apelação
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20/03/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 10:18
Determinado o arquivamento
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20/03/2024 10:18
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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20/03/2024 10:18
Embargos de Declaração Acolhidos
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06/03/2024 09:30
Conclusos para despacho
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06/03/2024 09:30
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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13/12/2023 00:59
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2023 23:59.
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23/11/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 10:18
Conclusos para despacho
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26/06/2023 11:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2023 23:59.
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04/05/2023 13:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/04/2023 19:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/04/2023 19:14
Juntada de Petição de diligência
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17/04/2023 11:21
Expedição de Mandado.
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17/04/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 08:00
Julgado procedente o pedido
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06/11/2022 07:02
Juntada de provimento correcional
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04/02/2022 02:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2022 23:59:59.
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26/01/2022 16:23
Conclusos para despacho
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26/01/2022 14:44
Juntada de Petição de petição
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29/12/2021 15:16
Juntada de Petição de petição
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06/12/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2021 09:39
Conclusos para despacho
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24/11/2021 17:54
Juntada de Petição de réplica
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21/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2021 13:43
Juntada de Petição de contestação
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20/08/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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25/09/2019 16:18
Conclusos para despacho
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29/04/2019 00:15
Decorrido prazo de MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES em 26/04/2019 23:59:59.
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24/04/2019 14:10
Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
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17/04/2019 19:48
Juntada de Petição de petição
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04/04/2019 10:40
Classe Processual CAUTELAR INOMINADA (183) alterada para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084)
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22/03/2019 09:29
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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27/11/2017 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2016 11:44
Juntada de Petição de petição
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17/03/2016 15:03
Conclusos para despacho
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17/03/2016 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2016
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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