TJPB - 0800080-06.2025.8.15.0601
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica Estadual
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 07:34
Arquivado Definitivamente
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16/07/2025 07:34
Juntada de Certidão
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16/07/2025 02:58
Decorrido prazo de DANYLO FIALHO DE SOUZA RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:58
Decorrido prazo de MARINA ALMEIDA GOUVEIA DE FIALHO RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.
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01/07/2025 21:29
Publicado Despacho em 01/07/2025.
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01/07/2025 21:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira ____________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800080-06.2025.8.15.0601.
DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC.
Ante as informações apresentadas pelo Estado da Paraíba de que o fornecimento da fórmula Pregomin Pepti encontra-se com atendimento regular, id. 114800277, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito.
Não havendo qualquer requerimento da parte interessada, certifique se há valores bloqueados pendentes de destinação.
Em caso positivo, intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias e venham os autos conclusos.
Em caso negativo, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte.
Data e Assinatura Eletrônica.
RENAN DO VALLE MELO MARQUES JUIZ DE DIREITO -
28/06/2025 10:01
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 27/06/2025 23:59.
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27/06/2025 19:51
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 12:40
Determinado o arquivamento
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27/06/2025 07:36
Conclusos para despacho
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27/06/2025 02:35
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2025 23:59.
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17/06/2025 16:56
Juntada de Petição de informações prestadas
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17/06/2025 16:34
Juntada de Petição de informações prestadas
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09/06/2025 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/06/2025 16:07
Juntada de Petição de diligência
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09/06/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 10:22
Juntada de Petição de diligência
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06/06/2025 06:48
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 06:48
Expedição de Mandado.
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05/06/2025 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 13:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/06/2025 08:52
Conclusos para decisão
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05/06/2025 08:52
Processo Desarquivado
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04/06/2025 14:17
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 07:34
Arquivado Definitivamente
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02/06/2025 07:34
Transitado em Julgado em 30/05/2025
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31/05/2025 08:42
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2025 23:59.
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23/05/2025 11:34
Decorrido prazo de DANYLO FIALHO DE SOUZA RODRIGUES em 21/05/2025 23:59.
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23/05/2025 11:34
Decorrido prazo de MARINA ALMEIDA GOUVEIA DE FIALHO RODRIGUES em 21/05/2025 23:59.
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21/05/2025 21:07
Juntada de Petição de cota
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07/05/2025 00:06
Publicado Sentença em 07/05/2025.
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07/05/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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05/05/2025 07:39
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 07:38
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2025 08:40
Julgado procedente o pedido
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30/04/2025 09:05
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 16:52
Juntada de Petição de parecer
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15/04/2025 07:31
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 12:09
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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14/04/2025 10:46
Conclusos para despacho
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29/03/2025 01:20
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/03/2025 23:59.
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26/03/2025 07:31
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 14:54
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 19:50
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/03/2025 23:59.
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05/03/2025 07:57
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 12:43
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 26/02/2025 23:59.
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28/02/2025 12:32
Decorrido prazo de MARINA ALMEIDA GOUVEIA DE FIALHO RODRIGUES em 26/02/2025 23:59.
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28/02/2025 12:29
Decorrido prazo de DANYLO FIALHO DE SOUZA RODRIGUES em 26/02/2025 23:59.
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28/02/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 11:18
Outras Decisões
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28/02/2025 06:42
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 04:32
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/02/2025 23:59.
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17/02/2025 20:38
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 01:33
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/02/2025 23:59.
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15/02/2025 01:08
Decorrido prazo de MARINA ALMEIDA GOUVEIA DE FIALHO RODRIGUES em 12/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/02/2025 12:25
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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11/02/2025 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/02/2025 11:13
Juntada de Petição de devolução de mandado
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11/02/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 16:47
Juntada de Petição de informações prestadas
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10/02/2025 08:12
Juntada de Petição de petição
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08/02/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2025 08:27
Expedição de Mandado.
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08/02/2025 08:27
Expedição de Mandado.
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08/02/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 14:39
Concedida a Medida Liminar
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07/02/2025 10:51
Conclusos para despacho
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07/02/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/02/2025 13:43
Juntada de Petição de diligência
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06/02/2025 08:09
Juntada de Petição de contestação
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29/01/2025 13:29
Expedição de Mandado.
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29/01/2025 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 07:04
Conclusos para despacho
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28/01/2025 19:55
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 10:46
Determinada a emenda à inicial
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27/01/2025 09:19
Conclusos para decisão
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27/01/2025 07:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/01/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 11:59
Declarada incompetência
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21/01/2025 10:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/01/2025 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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