28/08/2025 02:18

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista Rua Manoel Rufino Pereira, nº 202-300, Cep: 58765-000, Piancó-PB Tel.: 83 3452-2132 v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800884-24.2025.8.15.0261 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário] AUTOR: FABRICIO ALVES DAMACENO REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observo que a contestação foi apresentada no prazo legal. 2.

Por esse motivo, procedo a intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do NCPC, (prazo em dobro).

Piancó/PB, 26 de agosto de 2025 ROSINEIDE DE SOUZA LACERDA SOARES Analista/Técnico Judiciário
26/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo de Paulo césar Conserva em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 21:28

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista Processo: 0800884-24.2025.8.15.0261 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário] AUTOR: FABRICIO ALVES DAMACENO Advogado do(a) AUTOR: VITORIA REGINA PEREIRA DA SILVA LIMA - PB33371 REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DESPACHO Diante da revogação do instrumento de procuração e constituição dos novos procuradores, os drs.

PAULO CÉSAR CONSERVA (OAB/PB nº 11.874) e MINELI SINFRÔNIO ALVES (OAB/PB nº 28.083), proceda-se com a devida habilitação.

Objetivando evitar posterior alegação de nulidade, por cerceamento do direito de defesa do réu, faz-se necessária a citação do promovido através dos novos procuradores constituídos, uma vez que a revogação do mandato se deu anteriormente a propositura da ação.

Considerando que é recorrente o desinteresse das partes na realização de conciliação e que o exame do feito exige apenas análise documental e se limita a questões de direito, deixo de designar audiência UNA.

Cite-se o réu.

Em caso de desinteresse na produção de prova em audiência, deverá a ré, no prazo legal, apresentar a respectiva contestação e documentos.

A apresentação prematura de contestação importará em presunção de desinteresse na realização de audiência UNA, em caso de inexistência de manifestação expressa.

Com o oferecimento de contestação, ouça-se a parte autora.

Após, faça-se conclusão para julgamento.

Em caso de manifestação de interesse na designação de audiência UNA, designe-se.

Piancó-PB, data conforme certificação digital.

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
27/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2025 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
22/02/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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