26/08/2025 04:16

Decorrido prazo de ISABEL MIRIAM DA SILVA RIBEIRO em 25/08/2025 23:59.
09/08/2025 21:52

Juntada de Petição de cota
31/07/2025 11:18

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 12:39

Juntada de Petição de cota
29/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

ACORDO ENTRE AS PARTES.

PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos, etc.

Tratam os autos de ação de execução de alimentos proposta por LARA MANUELLA RIBEIRO DA COSTA e LAURA MELLINA RIBEIRO DA COSTA, ambas representadas por sua genitora ISABEL MIRIAM DA SILVA RIBEIRO, em face de LUIZ EDUARDO SILVA DA COSTA, todos devidamente qualificados, pelos fundamentos fáticos e jurídicos alinhados na exordial.

O promovido apresentou justificativa e os comprovantes de pagamento dos valores cobrados pela parte exequente (id 108565297) A exequente esclareceu que o demandado permanece inadimplente com os meses de janeiro, fevereiro e março/2025 e informou o valor atualizado da dívida (id 110520571).

O devedor foi intimado para pagar o débito (id 112826427) e se manifestou no id 114677647 informando que realizou o pagamento dos valores em atraso e não há prestações vencidas.

Intimada, a exequente informou que as partes firmaram acordo que prevê o parcelamento da dívida em 6 parcelas iguais de R$423,00 e requereu a sua homologação (id 115490778).

Em seu parecer, o representante do Ministério Público opinou pela homologação da avença.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade.

Isto posto, em harmonia com o parecer ministerial, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, de modo que julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Custas nos termos do art. 98 do CPC.

Intimem-se.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos.

Dê-se ciência ao MP.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 10:43

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:20

Determinado o arquivamento
15/07/2025 18:20

Determinada diligência
15/07/2025 18:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/07/2025 10:46

Conclusos para julgamento
15/07/2025 10:06

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:00

Determinada diligência
02/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos etc Intime-se a parte exequente para que, em 05 dias, se pronuncie sobre alegação de pagamento suscitado pelo executado, bem como sobre o documento por ele anexado aos autos.

Decorrido o prazo, dê-se vista ao MP.

Em seguida, voltem-me conclusos.

JOÃO PESSOA, 30 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:34

Determinada diligência
30/06/2025 08:15

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/05/2025 21:23

Juntada de Petição de cota
19/05/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 11:21

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 08:33

Mandado devolvido para redistribuição
25/04/2025 08:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/04/2025 21:46

Expedição de Mandado.
24/04/2025 10:50

Deferido o pedido de
24/04/2025 10:50

Determinada diligência
24/04/2025 07:51

Conclusos para despacho
20/04/2025 18:55

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:13

Determinada diligência
07/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 15:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/03/2025 09:59

Expedição de Mandado.
20/03/2025 12:09

Determinada diligência
20/03/2025 12:09

Deferido o pedido de
19/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:24

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:21

Juntada de Petição de informações prestadas
24/02/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 11:12

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 16:00

Mandado devolvido para redistribuição
14/02/2025 16:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/02/2025 07:36

Expedição de Mandado.
10/02/2025 19:33

Determinada diligência
04/02/2025 13:32

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:32

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
04/02/2025 13:31

Processo Desarquivado
30/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 14:07

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 08:30

Transitado em Julgado em 16/12/2024
14/12/2024 18:25

Determinado o arquivamento
14/12/2024 18:25

Determinada diligência
14/12/2024 18:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/12/2024 15:53

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 23:28

Expedição de Mandado.
18/11/2024 22:02

Determinada diligência
18/11/2024 20:43

Conclusos para despacho
18/11/2024 20:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/11/2024 02:39

Decorrido prazo de ISABEL MIRIAM DA SILVA RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.
28/10/2024 06:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 06:46

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 12:46

Expedição de Mandado.
15/10/2024 16:51

Determinada diligência
15/10/2024 16:51

Deferido o pedido de
15/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
04/10/2024 07:26

Juntada de Petição de cota
20/09/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 01:13

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO SILVA DA COSTA em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 15:27

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 06:11

Expedição de Mandado.
22/07/2024 20:51

Determinada diligência
22/07/2024 07:34

Conclusos para decisão
22/07/2024 07:33

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 07:30

Processo Desarquivado
21/07/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 10:11

Transitado em Julgado em 19/04/2024
16/04/2024 10:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 16/04/2024 09:30 3ª Vara de Família da Capital.
16/04/2024 10:52

Determinado o arquivamento
16/04/2024 10:52

Homologada a Transação
17/03/2024 22:35

Juntada de Petição de cota
15/03/2024 01:12

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO SILVA DA COSTA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 15:41

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 08:32

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 09:32

Juntada de Petição de cota
04/03/2024 12:06

Expedição de Mandado.
04/03/2024 12:03

Expedição de Mandado.
04/03/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:54

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 16/04/2024 09:30 3ª Vara de Família da Capital.
26/02/2024 12:00

Determinada diligência
25/02/2024 19:59

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432)
23/02/2024 11:48

Conclusos para despacho
21/02/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 21:53

Juntada de Petição de diligência
21/11/2023 09:26

Expedição de Mandado.
15/11/2023 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2023 12:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/11/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:06

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:14

Juntada de Petição de cota
09/11/2023 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:53

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/11/2023 01:19

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO SILVA DA COSTA em 31/10/2023 23:59.
26/10/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 17:01

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 14:50

Mandado devolvido para redistribuição
20/10/2023 14:50

Juntada de Petição de diligência
13/10/2023 00:28

Expedição de Mandado.
27/09/2023 08:14

Determinada diligência
27/09/2023 08:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISABEL MIRIAM DA SILVA RIBEIRO - CPF: *90.***.*12-73 (AUTOR).
27/09/2023 07:29

Conclusos para despacho
25/09/2023 13:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/09/2023 08:23

Declarada incompetência
23/09/2023 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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