TJPB - 0001610-06.2012.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 22:41
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 16:37
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 01:00
Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
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08/08/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0001610-06.2012.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Isonomia/Equivalência Salarial] REQUERENTE: EULAMPIO CABRAL DO NASCIMENTO REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para se pronunciar sobre a certidão juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 6 de agosto de 2025 MARIA LUCIA RAFAEL DE FRANCA Técnico Judiciário -
06/08/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 16:40
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 21:18
Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.
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01/07/2025 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0001610-06.2012.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Isonomia/Equivalência Salarial] REQUERENTE: EULAMPIO CABRAL DO NASCIMENTO REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 27 de junho de 2025 MARIA LUCIA RAFAEL DE FRANCA Técnico Judiciário -
27/06/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 13:36
Juntada de Precatório
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27/06/2025 10:18
Transitado em Julgado em 05/09/2024
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06/01/2025 23:33
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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30/09/2024 09:56
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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30/09/2024 09:56
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
30/09/2024 09:56
Deferido o pedido de
-
07/09/2024 03:47
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 05/09/2024 23:59.
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10/08/2024 16:34
Conclusos para despacho
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29/07/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 08:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
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08/07/2024 08:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/07/2024 21:53
Conclusos para julgamento
-
04/07/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 11:09
Conclusos para despacho
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13/12/2023 21:32
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 23:19
Conclusos para despacho
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13/11/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 07:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competêcia do órgão
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04/07/2023 12:41
Conclusos para despacho
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04/07/2023 12:41
Processo Desarquivado
-
26/06/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
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08/07/2022 05:55
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2022 11:04
Determinado o arquivamento
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06/07/2022 07:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/07/2022 21:24
Conclusos para despacho
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29/03/2022 04:38
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/03/2022 23:59:59.
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18/03/2022 02:54
Decorrido prazo de EULAMPIO CABRAL DO NASCIMENTO em 17/03/2022 23:59:59.
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10/03/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 10:39
Processo migrado para o PJe
-
11/02/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 02/2022 MIGRACAO P/PJE
-
11/02/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2022 NF 09/22
-
10/12/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2021
-
06/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 06: 09/2018 P040664182001 16:55:46 EULAMPI
-
06/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 09/2018
-
06/09/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 06: 09/2018 AUTOS AO TJPB
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31/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 31: 08/2018 P040664182001 11:50:58 EULAMPI
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24/08/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 08/2018 DESPACHO
-
22/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2018 NF 83/18
-
19/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2018 INTIME-SE
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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01/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 09/2017 PBPREV
-
01/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 01: 09/2017 P049461172001 12:54:28 PBPREV
-
01/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2017
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15/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 15: 08/2017 P049461172001 14:58:59 PBPREV
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31/07/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 28: 07/2017 PBPREV
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11/07/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 07/2017 CERTIFICADO
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05/06/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 06/2017 DESPACHO / SENTENCA
-
01/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2017 NF 82/17
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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11/04/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 11: 04/2016 REGISTRADA
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25/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 02/2016 TJPB
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25/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2016
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10/11/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 11/2015 CERTIFICADO
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10/11/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 10: 11/2015
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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17/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 11/2014 DESPACHO
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13/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 11/2014 NF 195/1
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25/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2014
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24/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2014
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24/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2014
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07/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 04/2014 DESPACHO / SENTENCA
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03/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2014 NF 51/14
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11/02/2014 00:00
Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 11: 02/2014
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31/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2013
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31/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2013
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31/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2013
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24/08/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 08/2013 DESPACHO / SENTENCA
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20/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2013 ESPECIFICAR PROVAS
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12/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122012
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23/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18102012
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06/03/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06032012
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06/03/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06052012
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31/01/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31012012 NF 8: 12
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31/01/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310120121PBPREV PARAIB
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30/01/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 27012012
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30/01/2012 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 27012012
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30/01/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30012012
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30/01/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30012012 300142012
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24/01/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24012012
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24/01/2012 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 24012012
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16/01/2012 00:00
Distribuído por sorteio
-
16/01/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16012012 JPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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