15/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2025 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 04:08

Decorrido prazo de NG CASH INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 22:52

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2025 21:17

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0816090-82.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Polo ativo: AUTOR: IVO GOMES FERREIRA FILHO Polo passivo: REU: NG CASH INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Vistos etc.

Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
27/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:52

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 08:26

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:26

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 07:31

Conclusos ao Juiz Leigo
10/06/2025 07:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/06/2025 10:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/06/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 20:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:21

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/06/2025 10:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/05/2025 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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