29/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 23/07/2025 23:59.
01/07/2025 21:08

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0800610-08.2023.8.15.0301

Vistos. 1.

Inicialmente, atualize-se a classe processual para “cumprimento de sentença”, caso ainda não procedido. 2.

Em seguida, intime-se o devedor, na pessoa do advogado (CPC, art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens. 2.1.

Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (i) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (ii) ilegitimidade de parte (iii) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (iv) penhora incorreta ou avaliação errônea (v) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (vi) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução ou (vii) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. 2.2.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (NCPC, art. 525, § 4º). 3.

Caso não haja o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o valor atualizado do seu crédito e indicar bens da parte executada passíveis de penhora, informando de que meios executivos pretende se valer para obter a satisfação do seu crédito (SISBAJUD, RENAJUD, etc.), sob pena de suspensão da execução. 4.

Caso haja o pagamento, expeçam-se alvarás em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para, num prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar(em) sobre a satisfação da(s) obrigação(ôes). 5.

Após o cumprimento do item 4, se nada mais for requerido, tragam-me os autos conclusos para fins de prolação da sentença de extinção da fase de cumprimento.

Pombal, 26 de junho de 2025.

Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO
27/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:35

Outras Decisões
26/06/2025 22:59

Conclusos para decisão
12/06/2025 22:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 22:33

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 23:23

Recebidos os autos
26/03/2025 23:23

Juntada de Certidão de prevenção
06/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 01:03

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 17/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:32

Juntada de Petição de apelação
26/06/2024 22:34

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:36

Julgado procedente o pedido
30/03/2024 19:53

Conclusos para julgamento
27/09/2023 23:05

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 19/09/2023 23:59.
16/09/2023 17:16

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 02:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:31

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 21/06/2023 23:59.
18/05/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 15:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/04/2023 15:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO MOURA PEREIRA - CPF: *47.***.*17-73 (AUTOR).
12/04/2023 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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