10/09/2025 12:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:39

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0809665-05.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: ECS COMERCIO E INDUSTRIA DE INFORMATICA LTDA, RAQUEL EVANGELISTA FEITOSA DIAS DE ALMEIDA, ARISTOTELES DIAS DE ALMEIDA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

Vistos etc.

Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte executada (ECS COMERCIO E INDUSTRIA DE INFORMATICA LTDA), a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição sob id. 110313949. É, em síntese, o Relatório.

Passa-se a decisão.

O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação.

Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Ocorre que, no presente feito, a parte credora requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação - no caso, dos demais executados ECS COMERCIO E INDUSTRIA DE INFORMATICA LTDA e ARISTOTELES DIAS DE ALMEIDA, visto que, no decisum sob id. 39006672, foi determinada a exclusão da lide da Sra.

RAQUEL EVANGELISTA FEITOSA DIAS DE ALMEIDA, a única a ter participado dos autos; os outros dois jamais foram citados.

Cumpre-se observar ainda que, antes de pugnar pela desistência da execução, a parte exequente realizou diligências para satisfação de seu crédito, entretanto, sem êxito.

Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC.

Custas processuais recolhidas.

Sem honorários ante a natureza do decisum.

Ademais, INDEFIRO o pleito sob id. 110376754 porque já houve a expedição do competente alvará, vide id. 101322481.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
14/08/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:26

Extinto o processo por desistência
09/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO

Vistos.

Suspendo a execução, aguardando que o exequente diligencie no sentido de encontrar bens do devedor, visto que todas as diligências requeridas foram deferidas por este Juízo sem êxito.

Int.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
05/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2024 06:56

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:04

Juntada de informação
09/10/2024 11:03

Juntada de informação
02/10/2024 15:55

Juntada de Alvará
02/10/2024 11:28

Juntada de informação
14/09/2024 01:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:07

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0809665-05.2015.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido de ID nº 88393014.

Intime-se o banco para pagar o valor fixado a título de honorários sucumbenciais no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio.

Com o pagamento, expeça-se, de logo, alvará em favor do causídico peticionante, observando-se os dados apresentados no ID supracitado, excluindo-se a executada Raquel Evangelista do polo passivo em cumprimento à decisão de ID nº 39006672.

Em caso de inércia, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa/PB, 25 de junho de 2024
23/07/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:54

Deferido o pedido de
29/04/2024 07:29

Conclusos para despacho
27/04/2024 21:04

Juntada de informação
08/04/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:29

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0809665-05.2015.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXECUTADO: ECS COMERCIO E INDUSTRIA DE INFORMATICA LTDA, RAQUEL EVANGELISTA FEITOSA DIAS DE ALMEIDA, ARISTOTELES DIAS DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: CLEODON FONSECA - PE16222 DESPACHO

Vistos.

Intime-se o banco exequente para requerer o que entender de direito em 10 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
19/01/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 07:05

Conclusos para despacho
25/11/2023 16:40

Juntada de informação
14/11/2023 08:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/10/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:45

Decorrido prazo de ECS COMERCIO E INDUSTRIA DE INFORMATICA LTDA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:45

Decorrido prazo de RAQUEL EVANGELISTA FEITOSA DIAS DE ALMEIDA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:45

Decorrido prazo de ARISTOTELES DIAS DE ALMEIDA em 03/10/2023 23:59.
12/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0809665-05.2015.8.15.2001 DECISÃO

Vistos. 1.

RELATÓRIO RAQUEL EVANGELISTA FEITOSA apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com o intuito de suprir supostas omissões na decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, excluindo-a da lide e fixando honorários em favor de seu causídico.

Intimado, o banco apresentou contrarrazões. 2.

FUNDAMENTAÇÃO De proêmio, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e decididas pelo Juízo, a fim de que esta se adeque ao entendimento do embargante.

Eventuais vícios/defeitos na apreciação da prova e/ou do direito aplicável ao caso devem ser objeto de recurso ao segundo grau, e não de embargos declaratórios, sob pena de usurpação da competência da instância recursal.

No caso concreto, pretende a embargante ver reexaminadas, nesta instância, matérias de fato e de direito já enfrentadas no decisum embargado, de forma que o julgado se amolde ao seu entendimento, para o que, evidentemente, não se presta a via processual eleita.

A propósito, a jurisprudência do Colendo STJ trilha idêntica linha de raciocínio: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. [...] 1.

No tocante à alegada omissão sobre a mencionada desnecessidade de reexaminar provas, os Embargos de Declaração não merecem prosperar, pois ausentes os vícios listados no art. 1.022 do CPC.

Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. (STJ - EDcl no AgRg no AREsp: 790561 RJ 2015/0248600-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 18/08/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/09/2016) Em consequência, o acolhimento dos embargos implicaria na substituição do juízo de valor emitido na decisão embargada por aquele almejado pela embargante, procedendo-se a revisão do julgado fora das balizadas do art. 1.022 do CPC-15, quando este meio processual tem por escopo aperfeiçoar a decisão judicial, propiciando uma tutela completa e efetiva, sem o escopo, todavia, de revisar ou anular a decisão embargada (STJ, 2ª Turma, ED no RESP 930.515/SP). 3.

DECISUM Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo na íntegra a decisão embargada.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
17/07/2023 12:03

Embargos de declaração não acolhidos
08/05/2023 10:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/04/2023 20:01

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/07/2022 12:41

Conclusos para despacho
09/06/2022 16:29

Decorrido prazo de CLEODON FONSECA em 20/05/2022 23:59.
06/05/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 08:39

Juntada de informação
11/04/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 17:00

Determinada diligência
09/10/2021 07:50

Conclusos para despacho
25/08/2021 21:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 09:31

Juntada de Certidão
12/04/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 07:23

Conclusos para despacho
15/02/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 16:28

Acolhida a exceção de pré-executividade
30/07/2020 15:04

Conclusos para despacho
07/07/2020 13:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 11:34

Conclusos para despacho
19/06/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 07:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 07:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 10:08

Conclusos para despacho
01/06/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2020 22:48

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2020 11:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/03/2020 16:01

Conclusos para despacho
04/03/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2019 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2019 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2019 10:14

Expedição de Mandado.
06/09/2019 10:14

Expedição de Mandado.
06/09/2019 10:14

Expedição de Mandado.
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
22/04/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
05/09/2018 18:19

Conclusos para despacho
13/06/2018 09:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2017 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2017 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2017 13:18

Expedição de Mandado.
30/10/2017 13:18

Expedição de Mandado.
30/10/2017 13:18

Expedição de Mandado.
02/06/2017 16:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2017 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/05/2017 23:59:59.
10/04/2017 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2016 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/09/2016 23:59:59.
19/09/2016 13:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2016 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2016 15:59

Ato ordinatÃ³rio praticado
04/02/2016 17:47

Expedição de Mandado.
04/02/2016 17:47

Expedição de Mandado.
04/02/2016 17:47

Expedição de Mandado.
01/09/2015 16:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2015 16:45

Conclusos para despacho
29/06/2015 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2015

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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