TJPB - 0107574-85.2012.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 12:50
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2025 10:13
Determinado o arquivamento
-
04/07/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 07:32
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 01:55
Decorrido prazo de JOSE RIVALDO ALVES DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 01:55
Decorrido prazo de MARCIO JOAO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 01:55
Decorrido prazo de GIOVANNI MONTTINI DO AMARAL MUNIZ em 03/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 01:55
Decorrido prazo de SERGIO FELIX DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
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04/07/2025 01:55
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO em 03/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 01:55
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SIMOES DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 01:55
Decorrido prazo de RITA VERONICA FERNANDES COSTA E SILVA em 03/07/2025 23:59.
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01/07/2025 21:11
Publicado Sentença em 01/07/2025.
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01/07/2025 21:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
30/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0107574-85.2012.8.15.2001 [Juros] EXEQUENTE: RITA VERONICA FERNANDES COSTA E SILVA, ANDRE LUIZ SIMOES DA SILVA, JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO, SERGIO FELIX DE OLIVEIRA, GIOVANNI MONTTINI DO AMARAL MUNIZ, MARCIO JOAO DA SILVA, JOSE RIVALDO ALVES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA.
EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO.
Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter quitação da obrigação imposta no julgamento do mérito transitado em julgado.
O executado foi devidamente intimado nos termos do art. 535, do CPC.
A obrigação foi adimplida, impondo-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, nos termos do art. 925, do CPC, declaro a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Alvarás expedidos.
Em anexo, minuta dos alvarás para simples conferência.
Intime-se o autor para confirmação dos dados no prazo de 02 dias JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
27/06/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 13:23
Expedido alvará de levantamento
-
27/06/2025 13:23
Determinado o arquivamento
-
27/06/2025 13:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/05/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 16:20
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 10:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
01/05/2025 02:36
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 19:42
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 19:42
Decorrido prazo de RITA VERONICA FERNANDES COSTA E SILVA em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 19:42
Decorrido prazo de SERGIO FELIX DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 19:42
Decorrido prazo de GIOVANNI MONTTINI DO AMARAL MUNIZ em 14/04/2025 23:59.
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29/03/2025 19:56
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 11:33
Juntada de RPV
-
24/03/2025 11:33
Juntada de RPV
-
24/03/2025 11:33
Juntada de RPV
-
24/03/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 09:04
Juntada de Precatório
-
21/03/2025 15:22
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 11:49
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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14/02/2025 11:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/01/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2024 00:32
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 00:32
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/10/2024 23:59.
-
22/09/2024 00:29
Decorrido prazo de JOSE RIVALDO ALVES DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
-
22/09/2024 00:29
Decorrido prazo de MARCIO JOAO DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
-
22/09/2024 00:29
Decorrido prazo de GIOVANNI MONTTINI DO AMARAL MUNIZ em 20/09/2024 23:59.
-
22/09/2024 00:29
Decorrido prazo de SERGIO FELIX DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.
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22/09/2024 00:29
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO em 20/09/2024 23:59.
-
22/09/2024 00:29
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SIMOES DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
-
22/09/2024 00:29
Decorrido prazo de RITA VERONICA FERNANDES COSTA E SILVA em 20/09/2024 23:59.
-
20/08/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 11:41
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
06/08/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
13/07/2024 15:00
Transitado em Julgado em 04/04/2022
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13/07/2024 14:42
Transitado em Julgado em 23/02/2022
-
16/12/2023 00:33
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 00:33
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/12/2023 23:59.
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24/11/2023 00:57
Decorrido prazo de JOSE RIVALDO ALVES DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 00:48
Decorrido prazo de MARCIO JOAO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 00:48
Decorrido prazo de GIOVANNI MONTTINI DO AMARAL MUNIZ em 23/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 00:48
Decorrido prazo de SERGIO FELIX DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 00:48
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO em 23/11/2023 23:59.
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24/11/2023 00:48
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SIMOES DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 00:48
Decorrido prazo de RITA VERONICA FERNANDES COSTA E SILVA em 23/11/2023 23:59.
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19/10/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 16:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/05/2023 13:31
Conclusos para despacho
-
06/11/2022 23:29
Juntada de provimento correcional
-
24/02/2022 02:11
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/02/2022 23:59:59.
-
24/02/2022 02:11
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/02/2022 23:59:59.
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09/12/2021 14:40
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2021 15:40
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/10/2021 14:23
Conclusos para despacho
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20/05/2021 18:53
Juntada de Petição de informação
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19/03/2021 21:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/02/2021 22:48
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2021 10:24
Conclusos para despacho
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25/11/2020 16:14
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2020 23:59:59.
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18/11/2020 16:42
Juntada de Petição de resposta
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27/10/2020 03:33
Decorrido prazo de RITA VERONICA FERNANDES COSTA E SILVA em 26/10/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 16:33
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2020 12:59
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2020 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 14:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/07/2020 16:34
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2020 14:28
Conclusos para despacho
-
22/07/2020 14:27
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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07/07/2020 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2020 23:59:59.
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08/05/2020 19:01
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2020 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 18:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
20/01/2020 17:11
Conclusos para despacho
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18/12/2019 18:14
Recebidos os autos
-
18/12/2019 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2019 08:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
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23/05/2019 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2019 12:54
Conclusos para despacho
-
26/03/2019 04:09
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/03/2019 23:59:59.
-
26/03/2019 04:09
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/03/2019 23:59:59.
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15/03/2019 00:35
Decorrido prazo de RITA VERONICA FERNANDES COSTA E SILVA em 14/03/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 00:35
Decorrido prazo de MARCIO JOAO DA SILVA em 14/03/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 00:35
Decorrido prazo de GIOVANNI MONTTINI DO AMARAL MUNIZ em 14/03/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 00:35
Decorrido prazo de SERGIO FELIX DE OLIVEIRA em 14/03/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 00:35
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO em 14/03/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 00:35
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SIMOES DA SILVA em 14/03/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 00:35
Decorrido prazo de JOSE RIVALDO ALVES DA SILVA em 14/03/2019 23:59:59.
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27/02/2019 08:28
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2019 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2019 18:30
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2018 12:30
Processo migrado para o PJe
-
17/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
-
17/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2018 NF 54/18
-
17/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 10/2018 17:13 TJEJP37
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
21/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2018
-
23/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 23: 11/2017 P070693172001 16:27:54 PBPREV
-
23/11/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 11/2017 CERTIFICADO EM
-
23/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2017
-
21/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 21: 11/2017 P070693172001 15:01:04 PBPREV
-
21/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2011 DEVOLVIDO
-
09/11/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 25: 10/2017 CARGA A PBPREV 251017
-
02/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 10/2017 P055926172001 10:16:37 FAZENDA
-
13/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 13: 09/2017 P055926172001 13:46:56 FAZENDA
-
13/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2017
-
29/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/08/2017 PGE
-
10/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2017 C/PETIçãO
-
10/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 04/2017 APELACAO AUTORES
-
28/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/03/2017 011967PB
-
27/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 03/2017 SENTENCA
-
23/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2017 NF 15/17
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
04/12/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2014 SENTENçA REGISTRADA
-
17/07/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 17: 07/2014 REGISTRE-SE SENTENçA
-
19/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 19: 12/2013
-
19/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2013
-
06/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2013 A IMPUGNAçãO
-
23/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2013
-
18/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 10/2013
-
19/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 08/2013
-
13/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 08/2013 DA PBPREV
-
23/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 07/2013 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
-
23/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 07/2013 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
-
02/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 07/2013 TUTELA INDEFERIDA
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
13/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112012
-
13/11/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 13112012
-
13/11/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 13112012
-
13/11/2012 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 13112012
-
08/11/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08112012
-
08/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112012
-
14/09/2012 00:00
Distribuído por sorteio
-
14/09/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14092012 JPAZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2012
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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