TJPB - 0816429-12.2023.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 08:44
Conclusos para despacho
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19/08/2025 04:21
Decorrido prazo de CEIA REFEIC?ES COLETIVAS LTDA - - EPP em 18/08/2025 23:59.
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07/08/2025 21:01
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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09/07/2025 20:48
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 00:03
Publicado Despacho em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0816429-12.2023.8.15.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Vistos.
Intime-se o executado para, querendo, embargar a penhora realizada (ID 114849983), no prazo de trinta dias, conforme o art. 16, III da LEF.
Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.
FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Juíza de Direito -
30/06/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 07:34
Conclusos para despacho
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25/06/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 02:48
Decorrido prazo de CEIA REFEIC?ES COLETIVAS LTDA - - EPP em 12/06/2025 23:59.
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03/06/2025 11:06
Juntada de documento de comprovação
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12/05/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 10:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/05/2025 08:31
Conclusos para despacho
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09/05/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 08:09
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 10:30
Juntada de documento de comprovação
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26/02/2025 21:25
Juntada de Certidão
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25/02/2025 01:14
Decorrido prazo de CEIA REFEIC?ES COLETIVAS LTDA - - EPP em 24/02/2025 23:59.
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24/01/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 11:21
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/12/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 22:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/10/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 10:28
Transitado em Julgado em 08/10/2024
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07/10/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 01:47
Decorrido prazo de CEIA REFEIC?ES COLETIVAS LTDA - - EPP em 17/09/2024 23:59.
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15/08/2024 20:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 20:52
Julgado improcedente o pedido
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12/07/2024 14:29
Conclusos para julgamento
-
11/07/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 01:17
Decorrido prazo de CEIA REFEIC?ES COLETIVAS LTDA - - EPP em 19/06/2024 23:59.
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15/05/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 22:12
Conclusos para despacho
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13/04/2024 16:24
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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29/02/2024 01:07
Decorrido prazo de CEIA REFEIC?ES COLETIVAS LTDA - - EPP em 28/02/2024 23:59.
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30/01/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 21:06
Juntada de Petição de embargos à ação monitória
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29/01/2024 21:04
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
03/11/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 01:09
Decorrido prazo de CEIA REFEIC?ES COLETIVAS LTDA - - EPP em 22/08/2023 23:59.
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31/07/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 10:14
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para MONITÓRIA (40)
-
07/07/2023 09:01
Decorrido prazo de CEIA REFEIC?ES COLETIVAS LTDA - - EPP em 29/06/2023 23:59.
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30/06/2023 12:27
Conclusos para despacho
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26/06/2023 08:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/06/2023 08:44
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/06/2023 08:38
Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
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20/06/2023 19:52
Determinada diligência
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20/06/2023 19:52
Declarada incompetência
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20/06/2023 19:52
Determinada a redistribuição dos autos
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20/06/2023 11:12
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/06/2023 09:48
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para MONITÓRIA (40)
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06/06/2023 08:00
Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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06/06/2023 07:41
Juntada de Certidão
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05/06/2023 14:16
Determinada a redistribuição dos autos
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03/06/2023 18:38
Conclusos para despacho
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23/05/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 09:22
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CEIA REFEIC?ES COLETIVAS LTDA - - EPP (40.***.***/0001-67).
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23/05/2023 09:22
Declarada incompetência
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23/05/2023 09:22
Determinada a redistribuição dos autos
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19/05/2023 16:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/05/2023 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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