30/05/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:30

Juntada de Petição de informação
15/05/2024 00:24

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0839571-59.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da obrigação de fazer – Afirmação do executado - Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - É imperiosa a extinção da execução quando, comprovado o feito, em razão da satisfação da OBRIGAÇÃO pela parte executada.

VISTOS, ETC.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde a parte executada peticionou informando o adimplemento da obrigação de fazer e requerendo a extinção da execução. É o Relatório.

Decido.

Pelo que se observa do petitório de ID 87363562, a parte executada cumpriu a obrigação de fazer.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo o executado confirmado e demonstrado o adimplemento da obrigação, o caminho é a extinção da presente execução.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da obrigação de fazer e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

Autos ao arquivo.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, data eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
13/05/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 19:05

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2024 18:19

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 12/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:00

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2024 01:21

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0839571-59.2023.8.15.2001 PROMOVENTE: PEDRO CAPITULINO DA SILVA PROMOVIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
23/02/2024 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024 18:33

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:33

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2023 19:23

Conclusos ao Juiz Leigo
18/10/2023 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 22:12

Decorrido prazo de PEDRO CAPITULINO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2023 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023 00:53

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 06:45

Conclusos para despacho
11/09/2023 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 03:07

Publicado Sentença em 11/09/2023.
09/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0839571-59.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
30/08/2023 09:15

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2023 18:57

Conclusos para despacho
29/08/2023 18:57

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2023 09:09

Conclusos ao Juiz Leigo
28/08/2023 09:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/08/2023 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/08/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 15:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/08/2023 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/07/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:59

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2023 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2023 13:31

Conclusos para decisão
20/07/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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