17/10/2023 07:19

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 07:19

Transitado em Julgado em 17/10/2023
17/10/2023 00:34

Homologada a Transação
11/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 18:10

Conclusos para despacho
27/09/2023 21:49

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:49

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 03:06

Publicado Sentença em 11/09/2023.
09/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0827927-22.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] AUTOR: ANTONIO ANIZIO NETO REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/09/2023 10:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.
01/09/2023 10:55

Juntada de cálculo(s) da contadoria
01/09/2023 08:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/08/2023 22:00

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2023 08:01

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:01

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2023 10:20

Conclusos ao Juiz Leigo
24/07/2023 10:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/07/2023 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
24/07/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/07/2023 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2023 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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