03/09/2025 09:10

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810224-78.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: JANAINA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: NOEMI REBECA DE ARAUJO CASTRO *68.***.*06-22 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:15

Expedição de Carta.
28/08/2025 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:09

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 08:52

Conclusos ao Juiz Leigo
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA SANTOS em 06/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:43

Juntada de entregue (ecarta)
16/07/2025 11:39

Expedição de Carta.
11/07/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
16/03/2025 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2025 16:41

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 09:08

Expedição de Mandado.
28/01/2025 01:28

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
10/01/2025 05:40

Juntada de entregue (ecarta)
18/12/2024 08:27

Expedição de Carta.
17/12/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:57

Conclusos para despacho
30/10/2024 21:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 01:24

Decorrido prazo de NOEMI REBECA DE ARAUJO CASTRO *68.***.*06-22 em 21/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:32

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0810224-78.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que compareceu em cartório a parte autora e solicitou a juntada de calculo atualizado, ainda intimo a promovida para pagamento no prazo de 15 dias.

João Pessoa, 23 de maio de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
23/07/2024 12:41

Juntada de
23/05/2024 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 22:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/04/2024 10:06

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:05

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 07:21

Conclusos para despacho
03/04/2024 07:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/04/2024 01:20

Decorrido prazo de NOEMI REBECA DE ARAUJO CASTRO *68.***.*06-22 em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/03/2024 02:00

Decorrido prazo de NOEMI REBECA DE ARAUJO CASTRO *68.***.*06-22 em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 01:59

Decorrido prazo de NOEMI REBECA DE ARAUJO CASTRO *68.***.*06-22 em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 03:22

Conclusos para despacho
04/03/2024 00:01

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0810224-78.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: JANAINA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: NOEMI REBECA DE ARAUJO CASTRO *68.***.*06-22 DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o procurador da executada para comprovar, na forma prevista do art. 112, a comunicação da renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.

Prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
28/02/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 21:08

Conclusos para despacho
18/02/2024 21:08

Juntada de Certidão
17/02/2024 00:31

Publicado Decisão em 07/02/2024.
17/02/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
15/02/2024 18:16

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA SANTOS em 07/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0810224-78.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: JANAINA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: NOEMI REBECA DE ARAUJO CASTRO *68.***.*06-22 DECISÃO Vistos, etc.

A exceção de pré-executividade é meio de defesa do executado quando desnecessária a dilação probatória e para discussão de questões de ordem pública, passíveis de conhecimento de ofício, pelo juiz.

Trata-se, de salutar instrumento processual, de construção doutrinária, amplamente aceito pela jurisprudência, que propicia ao coagido por execução irregular resistir aos atos executórios, franqueando-se ao Poder Judiciário a possibilidade de apreciar nulidades que maculam o procedimento executivo.

In casu, a exceção de pré-executividade, ora apreciada, desmerece acolhimento.

Visto que, a objeção apresentada é meio excepcional de defesa, reservado unicamente para matérias que o juiz pode conhecer de ofício, de plano e sem maiores questionamentos, ou, matéria de ordem pública.

O executado opõe exceção de pré-executividade alegando que, o título é inexigível e a dívida deverá ser extinta.

Contudo, a alegação da executada necessita de dilação probatória, devendo ser objeto de impugnação ao cumprimento de sentença.

Ex positis, tendo em vista o que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, NÃO CONHEÇO a exceção de pré-executividade apresentada por não constituir como matéria de ordem pública e necessitar de dilação probatória.

Publique-se.

Intime-se.

Intime-se o executado para apresentar a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Em caso de recurso, à conclusão para admissibilidade.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/02/2024 21:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/01/2024 12:22

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:30

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA SANTOS em 24/01/2024 23:59.
18/01/2024 08:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/01/2024 22:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/12/2023 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 10:32

Juntada de Petição de diligência
21/11/2023 12:58

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/10/2023 20:36

Expedição de Mandado.
26/10/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 22:22

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA SANTOS em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 12:52

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 04:57

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 03:05

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810224-78.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme minuta anexa.

Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Silente, cumpra-se a determinação do despacho de id. 78004755, procedendo-se a execução pela forma normal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
07/09/2023 00:52

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA SANTOS em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/09/2023 07:58

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 22:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:53

Conclusos para despacho
22/08/2023 08:53

Juntada de Certidão
14/07/2023 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2023 11:50

Conclusos para despacho
13/07/2023 00:40

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA SANTOS em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/06/2023 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 01:17

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 18:23

Conclusos para despacho
01/06/2023 18:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2023 02:28

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA SANTOS em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:29

Decorrido prazo de NOEMI REBECA DE ARAUJO CASTRO *68.***.*06-22 em 23/05/2023 23:59.
30/05/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 03:31

Transitado em Julgado em 30/05/2023
18/05/2023 11:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/05/2023 11:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/05/2023 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2023 21:27

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 10:41

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:41

Juntada de Projeto de sentença
13/04/2023 12:22

Conclusos ao Juiz Leigo
13/04/2023 12:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/04/2023 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
22/03/2023 11:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/03/2023 11:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/03/2023 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/04/2023 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
08/03/2023 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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