08/09/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:54

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Alex Muniz Barreto Juiz de Direito
07/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:01

Recebidos os autos
01/08/2025 09:01

Juntada de Certidão de prevenção
30/04/2025 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2025 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:48

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2025 14:30

Decorrido prazo de VILMAR VAZ DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:55

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 07:57

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:53

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2025 08:31

Conclusos ao Juiz Leigo
27/02/2025 08:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/08/2024 10:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
19/08/2024 11:23

Juntada de Termo de audiência
18/08/2024 20:19

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 02:20

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:03

Juntada de Informações
03/05/2024 15:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/08/2024 10:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
29/04/2024 11:07

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2024 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2024 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2024 11:10

Conclusos para decisão
28/04/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800180-51.2025.8.15.9010

Gerson Borges de Moura Filho

Municipio de Campina Grande

Advogado: Henrique Rabelo Madureira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/03/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0801293-47.2025.8.15.0601

Maria Fontes da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/06/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0820230-62.2025.8.15.0001

Edificio Residencial Reserva Residencial...

Raniere da Silva

Advogado: Tadeu Leal Reis de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/06/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0803056-69.2022.8.15.0381

Antonio de Padua Santos da Silva

Municipio de Salgado de Sao Felix

Advogado: Benedito Jose da Nobrega Vasconcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2022 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0813538-81.2024.8.15.0001

Universidade Estadual da Paraiba

Vilmar Vaz da Silva

Advogado: Rebeca Delfino Vasconcelos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/04/2025 19:01

Exibir Processo