08/07/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 08:01

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 07:57

Juntada de documento de comprovação
07/07/2025 23:18

Juntada de Alvará
01/07/2025 20:25

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo SENTENÇA 0802022-42.2023.8.15.0731 [Transporte Terrestre, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade, Cláusulas Abusivas, Transporte Rodoviário] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR(*09.***.*15-15); ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR(*09.***.*15-15); STAMM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA(17.***.***/0001-96); RAFAELA SILVA ARAUJO(*46.***.*58-83);

Vistos.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença onde as partes firmaram acordo através do pagamento de 6 (seis) parcelas de R$ 2.260,69 além do valor de R$ 8.613,59 que já se encontra depositado na conta atrelada aos autos (Id’s. 114747489 e 114793706). É o relatório.

Decido. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, a homologação por sentença deste acordo é a medida que se impõe.

Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III "b" do CPC, “quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”.

DISPOSITIVO Dessa forma, tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487 do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO 1-Proceda com a confecção do alvará de R$ 8.613,59 em favor do autor/exequente, cujos dados bancários se encontram na petição de Id. 114272973.

Após, certifique-se de logo o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se.

Cumpra-se.

Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente.

Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito
26/06/2025 23:08

Expedido alvará de levantamento
26/06/2025 23:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:58

Expedido alvará de levantamento
17/06/2025 00:58

Deferido o pedido de
11/06/2025 08:14

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:44

Publicado Despacho em 19/05/2025.
21/05/2025 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 03:56

Decorrido prazo de STAMM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:56

Decorrido prazo de ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 07:38

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/04/2025 00:56

Publicado Decisão em 08/04/2025.
04/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 19:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805409-56.2025.8.15.0000
31/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
29/03/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/03/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:47

Desentranhado o documento
19/03/2025 08:48

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:47

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:14

Conclusos para despacho
10/03/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:02

Juntada de Carta precatória
05/02/2025 08:57

Determinada diligência
04/02/2025 07:48

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:31

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/10/2024 21:45

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:13

Desentranhado o documento
29/07/2024 10:13

Cancelada a movimentação processual
26/06/2024 10:17

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:17

Juntada de Certidão
25/06/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:15

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 03:28

Decorrido prazo de STAMM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA em 11/06/2024 23:59.
06/05/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2024 08:18

Conclusos para despacho
30/04/2024 18:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2024 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2024 02:27

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA ARAUJO em 29/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:57

Decorrido prazo de ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR em 19/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2024 08:45

Conclusos para despacho
12/02/2024 00:52

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 21:18

Conclusos para despacho
07/02/2024 21:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 09:38

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:50

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA ARAUJO em 19/09/2023 23:59.
21/09/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:24

Juntada de Certidão
09/08/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:28

Conclusos para despacho
01/08/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
27/07/2023 18:54

Juntada de Petição de réplica
26/07/2023 23:53

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 12:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 07:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR (*09.***.*15-15).
24/04/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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