24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de SAULLO DANNILCK ALVES RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.
01/07/2025 20:28

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0801075-64.2024.8.15.0371 D E S P A C H O 1.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito objeto da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a condenação e honorários advocatícios também de 10% (art. 523, §1º do CPC). 2.

Advirta-se, desde já, o devedor de que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, logo que findar o prazo para o pagamento espontâneo, isto é, encerrado o prazo do item 1 soma-se novo prazo de apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Se for apresentada impugnação no prazo legal, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias e, ao fim, venham os autos conclusos. 3.

Efetuado o depósito judicial da quantia devida, expeça-se o alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada. 3.1.

Na hipótese de discordância do valor depositado ou havendo outro requerimento, renove-se a conclusão para despacho.

Se nada for requerido, venham os autos conclusos para sentença. 4.

Decorrido o prazo indicado no item 1 sem pagamento, ou efetuado o pagamento de forma parcial, certifique-se e acresça-se o valor da multa de 10% e honorários também de 10% sobre o valor da condenação ou sobre a quantia remanescente – em caso de pagamento parcial – procedendo-se à constrição de numerário via SISBAJUD. 4.1.

Obtendo-se informação positiva, acerca da penhora online, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, o qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da quantia tornada indisponível ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§2º e 3º, do CPC), caso em que os autos retornarão conclusos para exame. 4.2.

Todavia, decorrido o prazo, sem a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo (SISBAJUD). 4.3.

Decorrido o prazo, sem que a devedora tenha impugnado (conforme item 2) o cumprimento de sentença, ficam homologados os cálculos apresentados pelo credor, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento do(s) valor(es) devido(s) – e depositado(s) judicialmente, intimando-se com a mesma finalidade, forma e prazo indicados no item 3 deste despacho. 4.4.

Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa, data e assinatura eletrônicas.

Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito
27/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 23:24

Determinada diligência
18/06/2025 16:55

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:25

Processo Desarquivado
09/05/2025 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 08:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo de SAULLO DANNILCK ALVES RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:36

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA SOARES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:36

Decorrido prazo de JOSEMAR ALVES SOARES em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 20:55

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 20:55

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:33

Homologada a Transação
04/12/2024 15:33

Conclusos para julgamento
29/10/2024 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC
29/10/2024 10:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/10/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.
12/10/2024 00:35

Decorrido prazo de MARCOS QUINTINO FURTADO em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:17

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/10/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.
24/09/2024 20:20

Recebidos os autos.
24/09/2024 20:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG
19/09/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
16/09/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 09:31

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:21

Juntada de Petição de réplica
25/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 09:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/04/2024 09:49

Expedição de Mandado.
04/04/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:31

Conclusos para despacho
28/03/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:10

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 09:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/03/2024 09:35

Expedição de Mandado.
20/03/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 22:10

Conclusos para decisão
05/03/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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