TJPB - 0801934-41.2025.8.15.0211
1ª instância - 2ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:35
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/09/2025 23:59.
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22/08/2025 06:38
Juntada de Petição de comunicações
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22/08/2025 00:25
Publicado Sentença em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0801934-41.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Contratos Bancários] Autor(a): OSMELINA LEITE DE SOUSA Ré(u): BANCO BRADESCO SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.
Decido.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas nem honorários sucumbenciais, ante o permissivo nos arts. 54 e 55, caput, da Lei dos Juizados Especiais, salvo nos casos de ausência da parte autora à audiência, em que é necessária a condenação em custas (Enunciado 28 do FONAJE).
Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.
Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.
Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .
Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
Caso nada seja requerido, arquive-se (art. 523, caput do CPC).
Publicada e registrada eletronicamente.
Cumpram-se, se porventura existentes, as disposições finais, contidas no projeto de sentença, ora homologado.
ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 60.720,00 -
20/08/2025 08:49
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2025 17:54
Extinto o processo por desistência
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02/08/2025 16:29
Conclusos para despacho
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02/08/2025 16:29
Juntada de Projeto de sentença
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01/08/2025 14:41
Conclusos ao Juiz Leigo
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01/08/2025 14:41
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 01/08/2025 08:30 2ª Vara Mista de Itaporanga.
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01/08/2025 07:51
Juntada de Petição de comunicações
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31/07/2025 16:38
Juntada de Petição de contestação
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31/07/2025 16:30
Juntada de Petição de outros documentos
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02/07/2025 08:40
Juntada de Petição de comunicações
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01/07/2025 20:26
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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01/07/2025 20:00
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 00:00
Intimação
CITO/INTIMO de todo o teor da decisão e para Audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 01 de agosto de 2025, às 8h30, mediante videoconferência na plataforma ZOOM, utilizando o link: https://us02web.zoom.us/j/6364323863?pwd=T0RMT0txcnUvYURtdXllaFhOcFQxdz09. -
27/06/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 11:55
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/08/2025 08:30 2ª Vara Mista de Itaporanga.
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10/06/2025 10:02
Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
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10/06/2025 10:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/06/2025 10:02
Recebida a emenda à inicial
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09/06/2025 12:48
Conclusos para decisão
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03/06/2025 10:06
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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30/05/2025 08:08
Juntada de Petição de comunicações
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29/05/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 10:56
Determinada a emenda à inicial
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29/05/2025 08:31
Conclusos para decisão
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27/05/2025 12:20
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 12:01
Determinada a emenda à inicial
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27/05/2025 10:59
Conclusos para decisão
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26/05/2025 20:05
Juntada de Petição de resposta
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23/05/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 12:52
Determinada a emenda à inicial
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23/05/2025 10:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/05/2025 10:20
Conclusos para decisão
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23/05/2025 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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