24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de NAVE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA em 23/07/2025 23:59.
01/07/2025 20:28

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0800705-22.2023.8.15.0371 D E S P A C H O 1.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito objeto da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a condenação e honorários advocatícios também de 10% (art. 523, §1º do CPC). 1.1.

Custas processuais já recolhidas no início do processo, esceto eventual complementação. 2.

Advirta-se, desde já, o devedor de que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, logo que findar o prazo para o pagamento espontâneo, isto é, encerrado o prazo do item 1 soma-se novo prazo de apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Se for apresentada impugnação no prazo legal, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias e, ao fim, venham os autos conclusos. 3.

Efetuado o depósito judicial da quantia devida, expeça-se o alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada. 3.1.

Na hipótese de discordância do valor depositado ou havendo outro requerimento, renove-se a conclusão para despacho.

Se nada for requerido, venham os autos conclusos para sentença. 4.

Decorrido o prazo indicado no item 1 sem pagamento, ou efetuado o pagamento de forma parcial, certifique-se e acresça-se o valor da multa de 10% e honorários também de 10% sobre o valor da condenação ou sobre a quantia remanescente – em caso de pagamento parcial – procedendo-se à constrição de numerário via SISBAJUD. 4.1.

Obtendo-se informação positiva, acerca da penhora online, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, o qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da quantia tornada indisponível ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§2º e 3º, do CPC), caso em que os autos retornarão conclusos para exame. 4.2.

Todavia, decorrido o prazo, sem a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo (SISBAJUD). 4.3.

Decorrido o prazo, sem que a devedora tenha impugnado (conforme item 2) o cumprimento de sentença, ficam homologados os cálculos apresentados pelo credor, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento do(s) valor(es) devido(s) – e depositado(s) judicialmente, intimando-se com a mesma finalidade, forma e prazo indicados no item 3 deste despacho. 4.4.

Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa, data e assinatura eletrônicas.

Andrea Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito
27/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 23:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 11:20

Conclusos para decisão
21/06/2025 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
01/05/2025 04:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.
14/04/2025 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:11

Recebidos os autos
10/04/2025 16:11

Juntada de Certidão de prevenção
28/11/2023 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:18

Juntada de Petição de contra-razões
25/10/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:08

Juntada de Petição de apelação
22/08/2023 01:07

Decorrido prazo de NAVE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
18/07/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2023 17:28

Conclusos para julgamento
14/07/2023 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 08:39

Decorrido prazo de NAVE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA em 06/07/2023 23:59.
27/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2023 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:09

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 12:44

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:00

Juntada de Petição de réplica
18/03/2023 01:25

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 14/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:01

Decorrido prazo de NAVE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA em 16/03/2023 23:59.
01/03/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:12

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2023 11:32

Conclusos para decisão
06/02/2023 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2023 16:01

Evoluída a classe de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/02/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:15

Declarada incompetência
03/02/2023 17:25

Juntada de Petição de outros documentos
02/02/2023 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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