25/08/2025 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/08/2025 15:16

Voto do relator proferido
25/08/2025 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2025 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2025 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2025 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 00:01

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Certifico a TEMPESTIVIDADE dos EMBARGOS, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.
30/06/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO JOAO PESSOA (RECORRENTE) e não-provido
20/05/2025 08:25

Sentença confirmada
20/05/2025 08:25

Voto do relator proferido
19/05/2025 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2025 11:28

Juntada de Petição de memoriais
24/01/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/01/2025 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/01/2025 15:46

Determinada diligência
13/01/2025 15:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/01/2025 08:11

Conclusos para despacho
09/01/2025 08:11

Juntada de Certidão
08/01/2025 19:41

Recebidos os autos
08/01/2025 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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