11/09/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0855130-22.2024.8.15.2001 Assunto: [Acidente Aéreo] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: NARA SILVA DE FARIAS(*84.***.*07-53); RICARDO ALEXANDRE DA SILVA(*21.***.*38-69); Polo passivo: AZUL LINHA AEREAS(09.***.***/0001-60); 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.(26.***.***/0001-57); FLAVIO IGEL(*70.***.*63-07); RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO(*72.***.*24-03); DECISÃO Vistos etc.

A parte autora pugna pugna "que seja inicialmente aplicada a multa determinada no limite de R$ 4000,00 (quatro mil reais), com majoração em indenização de dano extrapatrimonial no valor requerido na inicial".

Apesar da falta de clareza, defiro o requerimento (ID. 121392523).

Intime-se a parte promovida AZUL LINHA AEREAS para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o pagamento da multa astreinte fixada, sob pena de início dos atos constritivos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
10/09/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:55

Deferido o pedido de
25/08/2025 17:29

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:04

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0855130-22.2024.8.15.2001 Assunto: [Acidente Aéreo] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: NARA SILVA DE FARIAS(*84.***.*07-53); RICARDO ALEXANDRE DA SILVA(*21.***.*38-69); Polo passivo: AZUL LINHA AEREAS(09.***.***/0001-60); 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.(26.***.***/0001-57); FLAVIO IGEL(*70.***.*63-07); RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO(*72.***.*24-03); DESPACHO Vistos etc.

A parte autora, na petição ID. 117702617, requereu o pagamento de R$11.106,00 (onze mil, cento e seis reais), com a devida atualização, conforme determinado em sentença, sem indicar a que se refere tal valor.

Ocorre que a sentença proferida nos autos condenou as promovidas em obrigação de fazer, determinando a correção do valor da causa para R$11.106,06 (onze mil cento e seis reais e seis centavos).

Ressalte-se que até o momento houve a aplicação de multa no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), consoante decisão de id 114971383.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, elucidar a que se refere tal importe, bem como indicar meios de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
13/08/2025 01:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:57

Conclusos para despacho
10/07/2025 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:19

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:03

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0855130-22.2024.8.15.2001 Assunto: [Acidente Aéreo] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: NARA SILVA DE FARIAS(*84.***.*07-53); RICARDO ALEXANDRE DA SILVA(*21.***.*38-69); Polo passivo: AZUL LINHA AEREAS(09.***.***/0001-60); 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.(26.***.***/0001-57); FLAVIO IGEL(*70.***.*63-07); RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO(*72.***.*24-03); DECISÃO Vistos etc.

Defiro o requerimento (ID. 114502327).

Ante o descumprimento de forma reiterada pela parte promovida AZUL LINHA AEREAS da obrigação imposta por sentença, FIXO multa astreinte no valor diário de R$400,00 (quatrocentos reais), limitada a R$4.000,00 (quatro mil reais), determinando que a parte promovida seja intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra a determinação de disponibilização de novas datas, de escolha do passageiro, sob pena de início dos atos constritivos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
30/06/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 07:38

Deferido o pedido de
27/06/2025 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 07:50

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:24

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:24

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 23:24

Publicado Expediente em 21/05/2025.
21/05/2025 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 05:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:21

Juntada de Petição de informação
27/02/2025 16:32

Juntada de Petição de informações prestadas
25/02/2025 01:16

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:16

Decorrido prazo de NARA SILVA DE FARIAS em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2025 23:17

Conclusos para julgamento
23/01/2025 06:24

Decorrido prazo de NARA SILVA DE FARIAS em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:21

Decorrido prazo de NARA SILVA DE FARIAS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:21

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:31

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:47

Juntada de Petição de procuração
11/10/2024 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:46

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 08:29

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:29

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2024 15:56

Conclusos ao Juiz Leigo
24/09/2024 10:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/09/2024 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
23/09/2024 20:10

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/09/2024 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
23/08/2024 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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