TJPB - 0802430-67.2022.8.15.0731

1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CABEDELO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAERTE DA SILVA SOARES

CPF *40.***.*26-60

Advogados

FRANCINALDO DE OLIVEIRA

OAB: 15192/PB

CPF *23.***.*93-93

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELLEN SUSANY SANTOS DE SOUZA

CPF *90.***.*69-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 13:12

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/08/2025 11:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 22/08/2025 12:59

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0802430-67.2022.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Perseguição, Injúria, Difamação, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CABEDELO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: LAERTE DA SILVA SOARES MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA De ordem do(a) MM.

    Juiz de Direito desta 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, INTIME-SE a parte abaixo relacionada: TIPO DE PARTE: réu NOME DA PARTE: LAERTE DA SILVA SOARES ENDEREÇO: Rua Vereador Eugênio Vale da Silva, n.º 65, bairro Ponta de Matos, Cabedelo/PB, telefone n.º (83) 9 9676-2901 para comparecer À AUDIÊNCIA PRESENCIAL/SEMIPRESENCIAL A SER REALIZADA na data de 17/07/2025 às 09:30 horas, podendo a parte comparecer PRESENCIALMENTE à Sala de Audiências desta Unidade Judicial, bem como VIRTUALMENTE através do sistema ZOOM REUNIÕES, acessando o LINK e ID abaixo informados.

    No ato da intimação da parte, CERTIFIQUE-SE O SR.

    OFICIAL DE JUSTIÇA informações de Contato Telefônico/Whatsapp da mesma.

    INFORME-SE, outrossim, que, caso haja alguma indisponibilidade técnica na participação de forma virtual, a parte DEVERÁ COMPARECER PRESENCIALMENTE à Sala de Audiências desta 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, no dia e hora supramencionados.

    SOLICITE-SE, também, que, caso a parte compareça VIRTUALMENTE, seja providenciada, com a devida antecedência, a instalação do Software ZOOM em seu dispositivo (Smartphone, Tablet, Notebook, entre outros).

    No caso da parte acima mencionada estar na condição de TESTEMUNHA, RESSALTE-SE acerca da OBRIGATORIEDADE no comparecimento da mesma (de forma presencial ou virtual), ao passo que, sua ausência, poderá ocasionar em CONDUÇÃO COERCITIVA ou incorrer na prática do crime de Desobediência (Art. 330 do Código Penal).

    INFORME-SE, ainda, à parte supramencionada que, caso resida na cidade de Lucena - PB, poderá participar da presente audiência dirigindo-se ao Posto Avançado do Tribunal de Justiça da Paraíba, localizado à Rua Américo Falcão, n. 820, Centro, Lucena - PB.

    Segue LINK DE ACESSO da reunião a ser realizada através da plataforma ZOOM. https://us02web.zoom.us/my/cabedelo1vara ID DA REUNIÃO: 735 468 5750 CABEDELO, 27 de junho de 2025.

    JOSEANE LIMA MORAIS Técnico Judiciário OBSERVAÇÃO: As audiências podem atrasar em razão de problemas técnicos ou pela continuidade da audiência anterior a aqui designada.

    Por isso, é de extrema importância que as partes permaneçam aguardando a realização da audiência.

    ORIENTAÇÕES PARA ACESSO À SALA VIRTUAL POR MEIO DE SMARTPHONE/TABLET/CELULAR: - Instalar o APP ZOOM REUNIÕES através da Loja de Aplicativos do seu aparelho; - Conceder todas as permissões que o APP solicitar; - Com o APP instalado, executá-lo e clicar em INGRESSAR; - Logo em seguida, digitar a ID DA REUNIÃO apresentada no Mandado de Intimação, bem como o NOME a ser apresentado na Sala Virtual; - Tendo entrado em Sala, Clicar em CONECTAR ÁUDIO no canto inferior esquerdo.

    Logo após, no BALÃO que surgirá logo ao lado, com o nome DADOS DE REDE WIFI OU MÓVEL; - Logo após, clicar no símbolo do microfone no canto inferior esquerdo, caso o mesmo esteja VERMELHO.

    DÚVIDAS - Quaisquer dúvidas durante a audiência, estando em sala Virtual, favor utilizar o campo CHAT (BATE-PAPO) da Sala Virtual do ZOOM; - Quaisquer dúvidas antes da data/hora da audiência aprazada, entrar em contato via aplicativo WHATSAPP com o celular institucional da Chefia de Cartório desta 1ª Vara de Cabedelo – PB através do número 83 99144 7807. - Salientando que, no caso de indisponibilidade técnica e/ou sinal de Internet, a parte poderá comparecer presencialmente à sala de audiências desta 1ª Vara de Cabedelo, localizada no Fórum de Cabedelo – PB, no dia e hora designados acima.

  • 30/07/2025 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 11:47

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 11:45

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/08/2025 11:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 24/07/2025 13:39

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 22/07/2025 11:45 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 22/07/2025 07:45

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 22/07/2025 11:45 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 18/07/2025 10:48

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 17/07/2025 09:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 15/07/2025 04:08

    Decorrido prazo de LAERTE DA SILVA SOARES em 14/07/2025 23:59.

  • 14/07/2025 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2025 03:22

    Decorrido prazo de Francinaldo de Oliveira em 07/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 03:22

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Cabedelo em 07/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 03:22

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Cabedelo em 07/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 00:57

    Decorrido prazo de ELLEN SUSANY SANTOS DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 12:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2025 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 11:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/07/2025 18:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 18:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/07/2025 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 10:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 19:45

    Publicado Expediente em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0802430-67.2022.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Perseguição, Injúria, Difamação, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CABEDELO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: LAERTE DA SILVA SOARES MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA De ordem do(a) MM.

    Juiz de Direito desta 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, INTIME-SE a parte abaixo relacionada: TIPO DE PARTE: réu NOME DA PARTE: LAERTE DA SILVA SOARES ENDEREÇO: Rua Vereador Eugênio Vale da Silva, n.º 65, bairro Ponta de Matos, Cabedelo/PB, telefone n.º (83) 9 9676-2901 para comparecer À AUDIÊNCIA PRESENCIAL/SEMIPRESENCIAL A SER REALIZADA na data de 17/07/2025 às 09:30 horas, podendo a parte comparecer PRESENCIALMENTE à Sala de Audiências desta Unidade Judicial, bem como VIRTUALMENTE através do sistema ZOOM REUNIÕES, acessando o LINK e ID abaixo informados.

    No ato da intimação da parte, CERTIFIQUE-SE O SR.

    OFICIAL DE JUSTIÇA informações de Contato Telefônico/Whatsapp da mesma.

    INFORME-SE, outrossim, que, caso haja alguma indisponibilidade técnica na participação de forma virtual, a parte DEVERÁ COMPARECER PRESENCIALMENTE à Sala de Audiências desta 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, no dia e hora supramencionados.

    SOLICITE-SE, também, que, caso a parte compareça VIRTUALMENTE, seja providenciada, com a devida antecedência, a instalação do Software ZOOM em seu dispositivo (Smartphone, Tablet, Notebook, entre outros).

    No caso da parte acima mencionada estar na condição de TESTEMUNHA, RESSALTE-SE acerca da OBRIGATORIEDADE no comparecimento da mesma (de forma presencial ou virtual), ao passo que, sua ausência, poderá ocasionar em CONDUÇÃO COERCITIVA ou incorrer na prática do crime de Desobediência (Art. 330 do Código Penal).

    INFORME-SE, ainda, à parte supramencionada que, caso resida na cidade de Lucena - PB, poderá participar da presente audiência dirigindo-se ao Posto Avançado do Tribunal de Justiça da Paraíba, localizado à Rua Américo Falcão, n. 820, Centro, Lucena - PB.

    Segue LINK DE ACESSO da reunião a ser realizada através da plataforma ZOOM. https://us02web.zoom.us/my/cabedelo1vara ID DA REUNIÃO: 735 468 5750 CABEDELO, 27 de junho de 2025.

    JOSEANE LIMA MORAIS Técnico Judiciário OBSERVAÇÃO: As audiências podem atrasar em razão de problemas técnicos ou pela continuidade da audiência anterior a aqui designada.

    Por isso, é de extrema importância que as partes permaneçam aguardando a realização da audiência.

    ORIENTAÇÕES PARA ACESSO À SALA VIRTUAL POR MEIO DE SMARTPHONE/TABLET/CELULAR: - Instalar o APP ZOOM REUNIÕES através da Loja de Aplicativos do seu aparelho; - Conceder todas as permissões que o APP solicitar; - Com o APP instalado, executá-lo e clicar em INGRESSAR; - Logo em seguida, digitar a ID DA REUNIÃO apresentada no Mandado de Intimação, bem como o NOME a ser apresentado na Sala Virtual; - Tendo entrado em Sala, Clicar em CONECTAR ÁUDIO no canto inferior esquerdo.

    Logo após, no BALÃO que surgirá logo ao lado, com o nome DADOS DE REDE WIFI OU MÓVEL; - Logo após, clicar no símbolo do microfone no canto inferior esquerdo, caso o mesmo esteja VERMELHO.

    DÚVIDAS - Quaisquer dúvidas durante a audiência, estando em sala Virtual, favor utilizar o campo CHAT (BATE-PAPO) da Sala Virtual do ZOOM; - Quaisquer dúvidas antes da data/hora da audiência aprazada, entrar em contato via aplicativo WHATSAPP com o celular institucional da Chefia de Cartório desta 1ª Vara de Cabedelo – PB através do número 83 99144 7807. - Salientando que, no caso de indisponibilidade técnica e/ou sinal de Internet, a parte poderá comparecer presencialmente à sala de audiências desta 1ª Vara de Cabedelo, localizada no Fórum de Cabedelo – PB, no dia e hora designados acima.

  • 27/06/2025 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2025 13:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 09:33

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/07/2025 09:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 07/02/2025 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 08:03

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 08:02

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 10:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/09/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 13:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2024 09:32

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 19/08/2024 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 13:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/08/2024 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2024 12:36

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/08/2024 12:01

    Recebida a denúncia contra LAERTE DA SILVA SOARES - CPF: *40.***.*26-60 (INDICIADO)

  • 07/08/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 20:24

    Juntada de Petição de denúncia

  • 02/07/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 10:25

    Audiência do art. 16 da Lei 11.340 conduzida por Juiz(a) realizada para 02/07/2024 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 18/05/2024 00:50

    Decorrido prazo de ELLEN SUSANY SANTOS DE SOUZA em 17/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 09:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2024 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 12:12

    Audiência do art. 16 da Lei 11.340 conduzida por Juiz(a) designada para 02/07/2024 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 02/04/2024 11:58

    Audiência do art. 16 da Lei 11.340 conduzida por Juiz(a) realizada para 02/04/2024 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 23/03/2024 00:36

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 13:14

    Juntada de Petição de cota

  • 15/03/2024 08:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 08:43

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 05/03/2024 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 17:22

    Audiência do art. 16 da Lei 11.340 conduzida por Juiz(a) designada para 02/04/2024 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 25/01/2024 10:37

    Determinada diligência

  • 24/01/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 19:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/11/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 10:04

    Audiência do art. 16 da Lei 11.340 conduzida por Juiz(a) realizada para 20/11/2023 08:45 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 24/10/2023 01:31

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de cota

  • 04/10/2023 07:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 07:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/10/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 01:05

    Audiência do art. 16 da Lei 11.340 conduzida por Juiz(a) designada para 20/11/2023 08:45 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 25/07/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 19:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2023 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 22:08

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Cabedelo em 27/01/2023 23:59.

  • 27/10/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 12:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 22:42

    Juntada de Petição de cota

  • 11/08/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 02:22

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2022 23:59.

  • 23/05/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 10:58

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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