09/09/2025 18:23

Publicado Sentença em 08/09/2025.
09/09/2025 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801805-47.2023.8.15.0521 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: CELIA ROSA BARBOSA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por CELIA ROSA BARBOSA em face de BANCO BRADESCO.

Após a prolação de sentença por este Juízo, as partes peticionaram, em peça conjunta, informando a realização de acordo extrajudicial.

Na sequência, foi noticiado o depósito do numerário ajustado. É o brevíssimo relatório, no essencial.

Decido.

No caso em tela, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

A homologação é imprescindível, no caso, para conferir eficácia à avença celebrada.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência dos respectivos advogados.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes no ID 116888897, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do CPC.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE as partes.

Fica a parte demandada INTIMADA para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas, inclusive as finais, sob pena de inscrição no SERASAJUD, protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial).

Com a realização do depósito em conta judicial, desde já AUTORIZO a expedição de alvará em favor da parte promovente, independentemente de nova conclusão.

Sendo o valor do acordo depositado em conta de titularidade diversa da parte autora, deverá o advogado desta, em até 10 dias após o recebimento dos valores, COMPROVAR nos autos o efetivo recebimento do numerário pela parte promovente da parte que lhe cabe no acordo.

Em caso de descumprimento do acordo, caberá ao interessado peticionar nos autos para exigir sua execução.

Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-se o trânsito em julgado.

Comprovado o recolhimento das custas finais, ARQUIVEM-se os autos.

Cumpra-se com atenção.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
04/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/09/2025 17:39

Expedido alvará de levantamento
04/09/2025 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2025 15:27

Conclusos para julgamento
13/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:40

Recebidos os autos
24/07/2025 09:40

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 02:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/09/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 01:57

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 28/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 02:03

Decorrido prazo de CELIA ROSA BARBOSA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 05:06

Juntada de Petição de apelação
13/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 15:43

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 14:53

Conclusos para julgamento
16/05/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2024 23:59.
22/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:07

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
19/03/2024 09:33

Conclusos para julgamento
06/03/2024 01:15

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:36

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/08/2023 19:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 19:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CELIA ROSA BARBOSA - CPF: *18.***.*53-02 (AUTOR).
22/08/2023 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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