TJPB - 0092754-61.2012.8.15.2001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDIT MEDEIROS BORGES

CPF *67.***.*95-34

Advogados

ELIOMARA CORREIA ABRANTES

OAB: 1326/RO

CPF *90.***.*81-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ: 08.806.721/0001-03

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PEESOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:24

    Publicado Despacho em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0092754-61.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública (art. 1º da Lei nº 12.153/2009).

    JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

  • 25/08/2025 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 14:57

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/07/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 12:05

    Recebidos os autos

  • 29/07/2025 12:05

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 17/02/2025 07:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/02/2025 22:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/02/2025 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 10:51

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 23/01/2025 08:22

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 22/01/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 14:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/01/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 14:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/01/2025 23:14

    Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

  • 21/06/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 08:36

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 08:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/06/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 15:52

    Outras Decisões

  • 18/06/2024 15:39

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 18/06/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 12:40

    Determinada a devolução dos autos à origem para

  • 09/11/2023 11:18

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 16/10/2023 11:37

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 03/10/2023 12:09

    Outras Decisões

  • 28/09/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 18:05

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/09/2023 16:44

    Determinada a devolução dos autos à origem para

  • 13/09/2023 19:47

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 08:54

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 29/08/2023 20:47

    Outras Decisões

  • 29/08/2023 20:47

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 02/08/2023 23:07

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 22:13

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 28/07/2023 08:46

    Determinada a devolução dos autos à origem para

  • 27/07/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 17:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/07/2023 17:00

    Determinada a devolução dos autos à origem para

  • 27/07/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 16:47

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/03/2023 21:59

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

  • 22/03/2023 21:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 12:00

    Juntada de Petição de cota

  • 06/11/2020 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 11:42

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

  • 22/10/2020 13:09

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 13:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/10/2020 13:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2020 13:41

    Processo migrado para o PJe

  • 21/10/2020 13:40

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 20/10/2020 02:32

    Decorrido prazo de EDIT MEDEIROS BORGES em 19/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 09:46

    Juntada de Petição de cota

  • 24/09/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 12:48

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 23:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2020 21:54

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/02/2020 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 14:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/01/2020 10:33

    Processo migrado para o PJe

  • 21/01/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 21/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2020 NF 02/20

  • 21/01/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 01/2020 14:59 TJEBOKB

  • 18/12/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2019

  • 26/09/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 09/2018 CERTIDAO

  • 26/09/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 26: 09/2018

  • 31/08/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 28/08/2018

  • 31/08/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2018

  • 06/08/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2018 AUTOS A PGM

  • 07/03/2018 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 07: 03/2018 DESPACHO

  • 05/03/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 03/2018 NF 25/18

  • 02/03/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2018

  • 23/02/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2018

  • 23/02/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 23: 02/2018

  • 23/02/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2018

  • 30/01/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/01/2018 001326A

  • 22/01/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 01/2018

  • 22/01/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 22: 01/2018

  • 22/01/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 01/2018 CERTIDAO

  • 18/12/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 18/12/2017

  • 15/12/2017 00:00

    Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 15: 12/2017

  • 15/12/2017 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 12/2017 CERTIDAO

  • 15/12/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 12/2017 VISTAS A PGM

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

  • 30/09/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

  • 30/03/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

  • 12/02/2014 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 02/2014

  • 12/02/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 12: 02/2014

  • 06/02/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2014

  • 03/02/2014 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 03: 02/2014 DESPACHO

  • 30/01/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2014 NF 09/14

  • 30/09/2013 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

  • 13/06/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2013

  • 06/06/2013 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2013

  • 06/06/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2013

  • 04/06/2013 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 06/2013 DO ADVOGADO DO AUTOR

  • 03/05/2013 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 05/2013 INTIMACAO EM CARTORIO

  • 03/05/2013 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/05/2013 001326PB

  • 18/04/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2013 A IMPUGNACAO

  • 04/04/2013 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 04/2013

  • 04/04/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2013

  • 04/03/2013 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

  • 12/12/2012 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12122012

  • 16/10/2012 00:00

    Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16102012

  • 15/10/2012 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15102012

  • 15/10/2012 00:00

    Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15122012

  • 20/07/2012 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200720121PREFEITURA MU

  • 19/07/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072012

  • 19/07/2012 00:00

    Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19072012

  • 09/07/2012 00:00

    Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09072012

  • 09/07/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072012

  • 06/07/2012 00:00

    Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06072012 JPCR

  • 06/07/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

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