06/09/2025 06:18

Juntada de entregue (ecarta)
26/08/2025 02:17

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 02:17

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA PARA AUDIÊNCIA UNA Nº DO PROCESSO: 0860706-30.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI, ANA KAROLINA SOARES BEZERRA CAVALCANTI REU: VIAGOGO AG Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e nos termos da Portaria nº 001/2021/6ºJEC, venho, por meio deste, INTIMAR a parte promovida REU: VIAGOGO AG, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), acerca da AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: Conciliação, Inst. e Julg. - MANHÃ - 2025 Data: 11/11/2025 Hora: 10:30 hs, a ser realizada de forma não presencial, por videoconferência, conforme art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95, através da ferramenta "Zoom", nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça, ficando a parte advertida, desde já, que o não comparecimento importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte autora e, em julgamento antecipado da lide, consoante art. 20 da Lei nº 9.099/95, podendo na oportunidade apresentar resposta, oral ou escrita, e produzir provas documentais ou testemunhais1.

Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.

A não participação no referido ato judicial, em caso de impossibilidade técnica, deverá ser previamente justificada nos autos pela parte interessada, sob pena de imediata aplicação do art. 23 de Lei 9099/95.

OBS.

As informações de acesso à respectiva sala virtual encontram-se disponibilizadas no processo e também serão encaminhadas aos contatos eletrônicos indicados pelas partes nos autos, sendo igualmente possível o ingresso através do seguinte LINK ACESSO DIRETO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://us02web.zoom.us/j/*13.***.*13-44 Advogado do(a) REU: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAO CAMELLO - RJ155925 JOÃO PESSOA-PB, em 22 de agosto de 2025 De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL Técnico Judiciário 1 Caso sejam arroladas testemunhas pelas partes para que se possa garantir a cumprimento do art. 456 do CPC c/c art. 27, parágrafo único, e art. 34 da Lei 9.099/95, devem ser observadas as seguintes exigências: 1.

A testemunha não deverá se encontrar no mesmo local das partes e advogados, no momento da oitiva.

Por isso, a testemunha, a parte que a arrolou e o advogado habilitado nos autos devem enviar sua localização em tempo real no momento da realização da audiência a para o WhastApp do 6º Juizado Especial Cível da Capital: (83) 99145-3088; 2.

A testemunha a ser ouvida deve apresentar, através de sua câmera, todo o ambiente em que se encontra; 3.

A testemunha deverá utilizar fones de ouvidos durante toda a oitiva; 4.

A testemunha não deverá desviar o olhar da câmera enquanto durar sua oitiva;
22/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:02

Expedição de Carta.
22/08/2025 13:02

Expedição de Carta.
22/08/2025 12:57

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/11/2025 10:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
18/08/2025 21:04

Determinada a citação de FC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-80 (REU), VIAGOGO AG (REU) e VIAGOGO LUXEMBOURG HOLDING COMPANY S.A.R.L. - CNPJ: 36.***.***/0001-33 (REU)
18/08/2025 21:04

Determinada diligência
18/08/2025 08:47

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 07:52

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:52

Determinada diligência
22/07/2025 08:52

Indeferido o pedido de ANA KAROLINA SOARES BEZERRA CAVALCANTI - CPF: *38.***.*24-07 (AUTOR)
22/07/2025 03:12

Decorrido prazo de FC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:46

Decorrido prazo de VIAGOGO AG em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 22:17

Conclusos para despacho
09/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:39

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0860706-30.2023.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI, ANA KAROLINA SOARES BEZERRA CAVALCANTI REU: VIAGOGO LUXEMBOURG HOLDING COMPANY S.A.R.L., FC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, VIAGOGO AG Vistos, etc.

Tendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte promovente para que se manifeste e requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ERICA VIRGINIA DA SILVA PONTES Juiz(a) de Direito
03/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:49

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 12:45

Determinada diligência
30/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0860706-30.2023.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI, ANA KAROLINA SOARES BEZERRA CAVALCANTI REU: FC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, VIAGOGO AG Vistos, etc.

Alega a parte embargante a ocorrência de suposta obscuridade na decisão combatida e requer o seu saneamento, para que a decisão esclareça a composição correta do polo passivo da demanda, tendo em vista que a representante do Brasil da VIAGOGOO AG, em verdade, se trata da empresa indicada na petição inicial VIAGOGO LUXEMBOURG HOLDING COMPANY S.A.R.L. (CNPJ: 36.***.***/0001-33).

Como se sabe, os embargos de declaração têm por finalidade o esclarecimento de ponto obscuro, contraditório e omisso na decisão, ou ainda a correção de eventual erro material.

Assim, restando comprovada a existência de quaisquer desses pontos na decisão atacada, necessária, portanto, o acolhimento do pedido.

No presente caso, assiste razão à parte embargante.

De fato, a sentença vergastada informou que empresa VIAGOGO AG seria a representante da VIAGOGO LUXEMBOURG HOLDING COMPANY S.A.R.L. (CNPJ: 36.***.***/0001-33) no Brasil.

No entanto, a própria VIAGOGO AG esclareceu se tratar de empresa estrangeira, não possuindo sequer CNPJ perante a Receita Federal do Brasil.

E, atualmente, consta do cadastro do PJe destes autos a VIAGOGO AG (sem CNPJ) como figurante no polo passivo, enquanto a empresa indicada na petição inicial (Id. 81347212) não está mais cadastrada no sistema.

No mais, em consulta ao site da Receita Federal, verifica-se que a empresa VIAGOGO LUXEMBOURG HOLDING COMPANY S.A.R.L., com CNPJ 36.***.***/0001-33, encontra-se ativa e deve figurar no polo passivo da presente demanda, mormente a considerar que, em eventual fase de execução, a consulta a sistemas disponíveis na justiça depende do número do CNPJ para localização de bens.

Confira-se: Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração manejados, por preencherem os pressupostos legais do art. 1.022 do CPC, uma vez que, verificada a obscuridade apontada determinar a inclusão da empresa indicada na inicial, qual seja: VIAGOGO LUXEMBOURG HOLDING COMPANY S.A.R.L. (CNPJ: 36.284.580/0001- 33), no polo passivo da presente demanda.

Publicado e Registrado Eletronicamente.

Intime(m)-se.

Após trânsito em julgado, certifique-se a escrivania, em seguida dê-se prosseguimento ao feito, nos termos desta decisão.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
27/06/2025 09:10

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:10

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:09

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2025 07:44

Conclusos para julgamento
12/06/2025 02:20

Decorrido prazo de FC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:20

Decorrido prazo de VIAGOGO AG em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:05

Decorrido prazo de FC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 04:57

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAO CAMELLO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:58

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 18:46

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 11:33

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:25

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAO CAMELLO em 22/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:32

Conclusos para julgamento
07/03/2025 00:58

Decorrido prazo de VIAGOGO AG em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/02/2025 18:36

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:36

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2024 10:44

Conclusos ao Juiz Leigo
12/12/2024 08:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/12/2024 20:55

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:00

Decorrido prazo de FC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 16:47

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo de VIAGOGO AG em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 11:46

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:44

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:28

Expedição de Mandado.
11/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:19

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2024 19:42

Conclusos ao Juiz Leigo
29/08/2024 19:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/08/2024 09:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
29/08/2024 16:12

Juntada de Termo de audiência
27/08/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2024 09:03

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 10:59

Expedição de Mandado.
03/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:47

Juntada de Informações prestadas
03/07/2024 10:43

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/08/2024 09:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
27/06/2024 10:27

Determinada diligência
26/06/2024 20:18

Conclusos para despacho
18/06/2024 02:45

Decorrido prazo de HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:45

Decorrido prazo de ANA KAROLINA SOARES BEZERRA CAVALCANTI em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:38

Indeferido o pedido de HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI - CPF: *08.***.*92-19 (AUTOR)
10/05/2024 11:01

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:00

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/04/2024 11:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
08/04/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:03

Juntada de Petição de informação
12/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:14

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/04/2024 11:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
26/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 08:02

Conclusos para despacho
19/01/2024 17:06

Juntada de Petição de réplica
18/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/12/2023 09:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/12/2023 09:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
13/12/2023 09:32

Juntada de Termo de audiência
13/12/2023 08:51

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 01:43

Expedição de Certidão.
07/11/2023 01:43

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:57

Juntada de Certidão
30/10/2023 08:57

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/12/2023 09:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
27/10/2023 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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