15/08/2025 00:48

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 Número do Processo: 0800499-24.2025.8.15.0731 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Polo ativo: AUTOR: MARCELO GAMBARRA PIRES Polo passivo: REU: GILSON SILVA DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé haver designado audiência de Conciliação para o dia 29 de setembro as 08h30m, no Fórum Dr Nobel Vita, sendo que a mesma se realizará de forma virtual, através do link https://us02web.zoom.us/j/8358892972?pwd=RElEb0w1WVIzcCsrSFVvSmF5ZmhrQT09 COREMAS, 13 de agosto de 2025 ILDEVAN BATISTA DA SILVA
13/08/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 09:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/09/2025 08:30 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - Coremas - TJPB.
13/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:40

Recebidos os autos.
24/07/2025 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - Coremas - TJPB
14/07/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:25

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800499-24.2025.8.15.0731 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária] AUTOR: MARCELO GAMBARRA PIRES Advogado do(a) AUTOR: DJALVANI ALVES DA FONSECA - PB7524 REU: GILSON SILVA DE ALMEIDA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de busca e apreensão c/c pedido de liminar inaudita altera parte e indenização por danos materiais e morais proposta por Marcelo Gambarra Pires em desfavor de Gilson Silva de Almeida.

A parte autora alega que firmou contrato verbal de compra e venda do veículo FIAT/DUCATO COMBINADO, tipo micro-ônibus, ano 2009, modelo 2009, cor branca, placa KXW 2560, chassi 93W244K2392041147, RENAVAM 144645491, no valor de R$ 34.500,00, a ser pago em 23 parcelas mensais de R$ 1.500,00; como garantia do pagamento, foram emitidas notas promissórias; que a parte ré não adimpliu conforme pactuado, estando em mora; que o réu apropriou-se indevidamente do bem e vem criando prejuízos ao autor, como: multas de trânsito, IPVA atrasado, alienação fraudulenta ao Banco Bradesco, sem consentimento do autor; o prazo prescricional foi interrompido pelo processo anterior (0800081-87.2020.8.15.0561) distribuído em 2/2020, em que deferiu-se a liminar de busca e apreensão e posteriormente, em 02/08/2021, foi extinto sem resolução do mérito por abandono; indica fiel depositário.

Pede a concessão da liminar de busca e apreensão “inaudita altera pars” do bem, com a expedição de mandado para imediata devolução do bem ao autor; a autorização para retirar o bem da comarca; intimação do requerido por edital, por estar em local incerto e não sabido; a expedição de ofício ao Banco Bradesco S.A. solicitando a cópia do contrato de nº 62100000000004747292, referente à alienação financeira realizada sem sua autorização; a condenação do réu em danos materiais e morais; no mérito, pede a procedência.

Atribui à causa o valor de R$ 34.500,00 (id. 106789017).

Custas recolhidas (id. 106797882).

Determinou-se a emenda da petição inicial para o autor "fornecer a COMPLETA qualificação do depositário e indicar o endereço completo do local de destino do bem" (ID. 106795697).

O autor recolheu as custas processuais Determinou-se novamente a intimação do autor para cumprir a decisão de ID.106795697 (ID. 106831440).

O autor informa que o fiel depositário será seu advogado Djalvani Alves da Fonseca e o endereço de destino do bem, "Rua Izildro Paula Leite, n° 82, Pombalzinho, Cidade de Coremas- PB" (ID. 106877799).

Declarou-se a incompetência do Juízo de Cabedelo/PB e determinou-se a redistribuição ao Juízo da Comarca de Coremas por dependência ao processo n.º 0800109-84.2022.8.15.0561 (ID. 106962686).

Redistribuiu-se os autos para a Vara Única da Comarca de Coremas.

Determinou-se a emenda da exordial por existir cumulação de pedidos e o recolhimento das custas processuais do valor da causa retificado (ID. 107210830).

Em 9/5/2025, o autor emenda o valor da causa para R$75.918,49 e pede a emissão do boleto para o pagamento das custas adicionais (ID. 112278713).

Recebeu-se a emenda da exordial e determinou-se o recolhimento das custas processuais (ID. 114105591).

O autor recolheu as custas processuais (ID. 114448129).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

DA TUTELA DE URGÊNCIA Para a concessão dos efeitos da tutela, devem estar demonstrados a verossimilhança e o perigo da demora (art. 300, CPC).

A verossimilhança não está demonstrada.

A mera afirmação da parte autora de que a parte ré está inadimpente não é suficiente para o deferimento da tutela de urgência.

Se isto fosse suficiente, qualquer pessoa que viesse a Juízo e simplesmente afirmasse que a parte ré está em mora, teria a tutela de urgência deferida.

Em cognição sumária, não há elementos de convicção sobre o alegado pelo autor.

DISPOSITIVO Diante do exposto, NÃO CONCEDO a tutela de urgência.

INTIME-SE a parte autora para informar o endereço atual do réu, sob pena de extinção.

Prazo 15 dias.

Com o endereço, REMETAM-SE os autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CEJUSC.

No CEJUSC: • CITE-SE a parte requerida para, querendo, contestar no prazo legal sob pena de revelia. • INTIMEM-SE as partes para comparecerem na audiência de conciliação, sob pena de multa. • Se existir autocomposição, FAÇA-SE conclusão.

Com o retorno dos autos e caso as partes não transacionem: • Com a contestação, INTIME-SE a parte autora para impugná-la no prazo de 15 dias úteis (arts.350 e 351, CPC). • Após, INTIMEM-SE as partes sucessivamente, iniciando pela parte autora, para: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, sob pena de serem indeferidas.

Prazo de dez (10) dias úteis.

Por fim, FAÇA-SE conclusão.

Esta decisão servirá como mandado/ofício/carta precatória, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito Mov. 12164
27/06/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:58

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 05:15

Decorrido prazo de MARCELO GAMBARRA PIRES em 04/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:33

Recebida a emenda à inicial
15/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
13/05/2025 00:37

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:20

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:17

Determinada a emenda à inicial
01/03/2025 00:35

Decorrido prazo de MARCELO GAMBARRA PIRES em 28/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:23

Decorrido prazo de MARCELO GAMBARRA PIRES em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:07

Decorrido prazo de MARCELO GAMBARRA PIRES em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:44

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2025 14:00

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:27

Declarada incompetência
30/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:41

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO GAMBARRA PIRES (*94.***.*25-20).
28/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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