29/08/2025 02:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 21:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2025 21:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
21/07/2025 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 16:51

Juntada de Petição de informações prestadas
27/06/2025 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.
27/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 14 DE JULHO.

PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00 , até 21 de Julho de 2025.
25/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:27

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:33

Recebidos os autos
18/09/2024 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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