22/07/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/07/2025 23:59.
27/06/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:17

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa PROCESSO: 0800912-50.2025.8.15.0371 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais contra BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., qualificados nos autos, pelos motivos aduzidos na exordial.

Após a apresentação de contestação, foi acostada minuta de acordo assinada pelas partes (ID nº 108650200). É o relatório.

Decido.

As partes, capazes e devidamente representadas, deixaram o litígio e resolveram fazer uma composição amigável.

Com efeito, tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes, que pode ser feito a qualquer momento, deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos.

Conforme o art. 840 do CC, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar.

Por isso, o acordo nos termos em que foi apresentado, subscrito pelos advogados das partes, aos quais foram conferidos poderes para transigir, deve ser homologado, alcançando-se o objeto desta ação pela composição.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência da transação celebrada, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos o art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Honorários advocatícios já contemplados no acordo.

Ante a renúncia de ambas as partes ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas legais.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito
25/06/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:05

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:56

Homologada a Transação
13/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:26

Conclusos para julgamento
28/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:32

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 06:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2025 15:20

Determinada a citação de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REU)
10/02/2025 15:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *27.***.*93-49 (AUTOR).
10/02/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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