25/08/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:21

Juntada de RPV
14/08/2025 14:20

Juntada de RPV
05/07/2025 00:59

Decorrido prazo de MARIZELIA CORDEIRO DOS SANTOS ARAUJO em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.
27/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0815418-45.2023.8.15.0001 REQUERENTE: MARIZELIA CORDEIRO DOS SANTOS ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o valor da execução R$ 19.097,88 está próximo ao teto para fins de expedição de RPV, passo a intimar a parte exequente para se manifestar se renuncia ao valor excedente ou se mantem o valor ora executado e, consequentemente, requer a expedição da requisição de precatório.

OBS: O valor do teto para fins de expedição de RPV Estadual, corresponde ao valor de até 10 (dez) salários mínimos, atualmente R$ 15.180,00.

Campina Grande-PB, 25 de junho de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
25/06/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 10:33

Juntada de Petição de pedido de destaque
09/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 20:07

Decorrido prazo de MARIZELIA CORDEIRO DOS SANTOS ARAUJO em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 17:52

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:21

Outras Decisões
27/03/2025 13:37

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:02

Juntada de Petição de parecer
06/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 00:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/11/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2024 06:21

Conclusos para decisão
04/11/2024 07:12

Recebidos os autos
04/11/2024 07:12

Juntada de decisão
26/06/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2024 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIZELIA CORDEIRO DOS SANTOS ARAUJO em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 08:25

Juntada de Petição de recurso inominado
08/03/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:24

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 15:08

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:08

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2024 08:56

Conclusos ao Juiz Leigo
21/02/2024 08:56

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/02/2024 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
19/02/2024 15:57

Juntada de Petição de réplica
06/12/2023 07:53

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:55

Juntada de Informações
20/11/2023 17:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/02/2024 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
25/09/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:41

Conclusos para decisão
21/09/2023 23:43

Recebidos os autos
21/09/2023 23:43

Juntada de Certidão de prevenção
04/08/2023 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2023 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 01:10

Decorrido prazo de MARIZELIA CORDEIRO DOS SANTOS ARAUJO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 21:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:32

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 08:07

Julgado procedente o pedido
02/06/2023 09:32

Conclusos para despacho
02/06/2023 09:32

Juntada de Projeto de sentença
01/06/2023 23:11

Conclusos ao Juiz Leigo
01/06/2023 23:11

Juntada de Informações
01/06/2023 23:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 23/08/2023 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
01/06/2023 13:24

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 23:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 23:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 23:04

Juntada de Informações
23/05/2023 23:03

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/08/2023 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
12/05/2023 07:48

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2023 16:35

Conclusos para decisão
11/05/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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