26/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 17:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 00:22

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0821433-93.2024.8.15.0001 AUTOR: UDEMBURGO CABRAL DO NASCIMENTO RÉU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o Município de Campina Grande para, em 10 (dez) dias, apresentar as fichas financeiras referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, a fim de ser realizados os cálculos de execução.

Em seguida, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
12/08/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:57

Juntada de Petição de informações prestadas
07/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:27

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

Da obrigação de fazer ou não fazer Em relação à obrigação de fazer ou não fazer, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09 c/c art. 246, § 2º, do CPC-15 c/c art. 9º, § 1º da Lei do Processo Eletrônico, intime-se a parte executada para, em 10 dias, por meio de seu órgão ou autoridade competente, cumprir a sentença ou acórdão transitado em julgado.

Advirta-se nos termos do art. 536, § 3º, do CPC-15, que o descumprimento injustificado da ordem implica em litigância de má-fé.

Da obrigação de pagar quantia No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, depois de cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
25/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 10:53

Juntada de Petição de informações prestadas
30/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:35

Recebidos os autos
27/05/2025 08:35

Juntada de Certidão de prevenção
17/12/2024 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2024 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:20

Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2024 14:49

Juntada de Petição de informação
04/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:17

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:57

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 09:55

Conclusos ao Juiz Leigo
24/10/2024 09:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/10/2024 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
23/10/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 11:26

Juntada de Petição de informação
04/09/2024 00:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 00:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 00:27

Juntada de Informações
04/09/2024 00:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/10/2024 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
11/07/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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